O relatório-voto do conselheiro esteve em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), que também recomendou aprovação com ressalvas.
Do valor total da multa aplicada, R$ 88,7 mil são referentes às impropriedades não sanadas, além do não envio dos balancetes mensais dos meses de janeiro a dezembro de 2022.
Durante a cerimônia de lançamento, a presidente do TCE-AM e nova Ouvidora da Mulher, conselheira Yara Amazônia Lins, discursou a respeito da implementação do programa no âmbito do Tribunal.
O TCE-AM apontou a presença de contratação de serviços de mídia com registro em redes sociais e carro volante realizada com ausência de indicação do recurso.
As contas são referentes ao exercício de 2019, da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, quando o ex-vice-governador era gestor.
Eles têm até 23h59 desta segunda-feira, 1º de abril, para fazer o envio por meio do sistema E-contas.
Ipixuna vai gastar o valor exorbitante, sendo que é um dos municípios do Amazonas que estão em situação de emergência devido à cheia.
O TCE-AM verificou que há diversas irregularidades nos documentos, que precisam ser corrigidos, como, por exemplo, a inclusão de reserva de vagas aos candidatos negros e/ou afrodescendentes.
O relator do TCE-AM considerou alguns apontamentos, como o envio de balancetes de 2022, que chegaram com atraso.