Previstas na legislação, as prestações de contas mensais servem para o acompanhamento simultâneo dos gastos públicos, que devem ser encaminhadas ao TCE.
O programa é desenvolvido em colaboração com as secretarias de Inteligência (Segin) e de Controle Externo (Secex) do TCE-AM.
Dentre os julgamentos em pauta, serão apreciadas nove prestações de contas de gestores de órgãos jurisdicionados à Corte de Contas.
Quando era presidente da Corte, Érico Desterro não autorizava pedido de vistas feito por conselheiros em viagem, e agora ele experimenta da própria decisão que é seguida por Yara Lins.
Conforme decisão do TCE-AM, a multa é referente ao exercício de 2022 da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, quando o vereador era presidente.
O site proporciona um monitoramento em tempo real da prestação de contas anual referente ao exercício de 2023.
Entre as prestações de contas anuais em pauta está a do exercício de 2019 da Prefeitura de Maués, de responsabilidade do gestor Carlos de Oliveira Júnior.
Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os valores do Fundeb serão repassados até a próxima quarta-feira (31).
O objetivo das tratativas é proporcionar melhorias nas administrações municipais do Amazonas, sobretudo no interior do Estado.