Os ex-prefeitos Xinaik Silva de Medeiros e Marlene Gonçalves Cardoso, dos municípios de Iranduba e Jutaí, respectivamente, terão que devolver quase R$ 12 milhões de reais aos cofres dos municípios após condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por irregularidades na aplicação de dinheiro público em suas administrações. A condenação ocorreu na manhã desta terça-feira, 10, e cabe recurso dos gestores para reverter.
Gestor no período de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2015, Xinaik Silva foi multado em R$ 6,7 milhões (soma de multa e alcance) em decorrência de atos praticados com graves infrações às normas legais.
Entre as infrações de Xinaik está a ausência de retenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Renda (IR) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em diversos pagamentos, no valor de R$ R$ 72,3 mil, além da falta de comprovação de despesas no valor de R$ 5,6 milhões referente aos gastos: Fopags/Fundeb 40%.
Ressalvas
Na mesma sessão, o colegiado julgou regular com ressalvas as contas de Madalena de Jesus Souza, também ex-prefeita do município de Iranduba, que assumiu com o afastamento de Xinaik. O TCE-AM julgou irregular também as contas do ex-secretário Municipal de Infraestrutura de Iranduba, André Maciel Lima, também no exercício de 2015, que foi multado em R$ 1 milhão.
Devido às dezenas de irregularidades nas contas de Xinaik Silva e André Maciel Lima, o relator do processo, auditor Alípio Filho, os condenou a devolver o montante que somou R$ 7,8 milhões.
Ficha suja
Por conta das irregularidades não sanadas, o relator inabilitou o ex-prefeito Xinaik Silva por cinco anos a assumir cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual.
No caso da ex-prefeita de Jutaí que geriu a cidade em 2016, a multa foi de R$ 5,2 milhões (soma de multas e alcance) por conta das inúmeras irregularidades constatadas pelos órgãos técnicos da Corte de Contas.
Câmaras
Foram ainda reprovadas as contas da Câmara Municipal de Itapiranga, de Orestes Lopes Teixeira, em 2017, punido em R$ 533,7 mil; além das contas da Câmara Municipal de Tonantins, exercício de 2005, sob responsabilidade de Francisco Castro de Oliveira, penalizado com multa de R$ 32,4 mil.
