Medidor de energia é destruído pelo fogo na zona Norte de Manaus (Foto: Lucas Bentes / Portal AM1)
Manaus (AM) — O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a regularidade da substituição da fiação da rede elétrica de Manaus realizada pela Âmbar Energia. A apuração foi motivada por reclamações de consumidores que relatam prejuízos, oscilações, interrupções no fornecimento e até incêndios associados à nova estrutura.
A abertura do inquérito ocorre um dia após o Portal AM1 noticiar que um medidor de energia instalado em uma residência no bairro Nova Cidade, na zona Norte de Manaus, pegou fogo e assustou o morador durante o último domingo. Segundo o relato registrado pelo Portal AM1, as chamas ultrapassaram um metro de altura e chegaram próximo à parte superior do imóvel.
De acordo com o morador, o equipamento havia sido instalado pela Amazonas Energia para permitir a utilização de um sistema de energia solar. Ele afirma que inicialmente se recusou a substituir a instalação anterior devido a relatos de outros equipamentos semelhantes que teriam apresentado problemas, mas acabou aceitando a troca após a insistência da empresa. Veja a reportagem:
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O que o inquérito buscará apurar?
A investigação é conduzida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). O objetivo é verificar se os novos materiais utilizados pela concessionária atendem aos requisitos de segurança, qualidade, eficiência e continuidade do serviço.
O MPAM também quer saber se a substituição da fiação pode provocar alterações na medição do consumo ou resultar em impacto na tarifa paga pelos consumidores.
De acordo com a portaria que instaurou o inquérito, a Âmbar Energia terá de apresentar, no prazo de 10 dias úteis, uma justificativa técnica, econômica e contratual para a substituição dos cabos pelos novos fios de alumínio.
A concessionária também deverá apresentar o cronograma das obras e laudos técnicos que comprovem a segurança do material diante das condições de temperatura de Manaus. O MP quer ainda esclarecimentos sobre eventual impacto financeiro da mudança na tarifa de energia.
A investigação ocorre em meio a relatos de consumidores sobre problemas envolvendo a nova estrutura. O MPAM, porém, ainda vai apurar se existe relação entre a substituição dos cabos e os incêndios e demais ocorrências relatadas.
Aneel e órgãos de fiscalização também são acionados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi acionada para informar se a substituição está prevista no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado para a concessionária.
O Inmetro e o Ipem-AM deverão informar se os cabos e equipamentos utilizados possuem certificação, registro e homologação vigentes, além de esclarecer se foram realizados testes de conformidade com as normas da ABNT.
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) também terá que apresentar dados sobre ocorrências envolvendo curtos-circuitos e sinistros na rede elétrica de Manaus, além de eventuais relatórios de fiscalização e laudos sobre a segurança da nova fiação.
Procon vai levantar reclamações
O MPAM solicitou ainda informações ao Procon-AM e ao Procon Manaus sobre reclamações e denúncias relacionadas à substituição da fiação.
Entre os problemas que serão analisados estão interrupções e oscilações no fornecimento, danos a equipamentos elétricos, alterações na medição, aumento atípico das contas e eventual falta de comunicação prévia aos consumidores.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos afirmou que a investigação também busca verificar se os custos da mudança estrutural poderão ser repassados aos consumidores por meio das tarifas.
MP já investiga qualidade do serviço
O novo inquérito não é a única apuração envolvendo a concessionária. Segundo o MPAM, já existe outro procedimento na 51ª Prodecon para investigar frequentes interrupções no fornecimento de energia em Manaus e a regularidade dos aumentos na tarifa.
O Ministério Público informou que aguarda as respostas dos órgãos acionados, entre eles a própria Âmbar Energia. Dependendo das conclusões, o MPAM afirma que poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para proteger os direitos dos consumidores.
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