Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, restabeleceu o pagamento da aposentadoria do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A decisão foi em caráter liminar (provisória).
A aposentadoria havia sido cassada em dezembro pela Controladoria Geral da União (CGU) -informação revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Gabrielli foi presidente da estatal de 2005 a início de 2012 durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e também trabalhou como professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A sanção foi aplicada após processo administrativo da CGU, aberto diante de denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A operação, que, segundo investigações, gerou prejuízo à Petrobras, ocorreu durante a gestão de Gabrielli no comando da estatal, cujo Conselho de Administração era chefiado por Dilma.
Contra a decisão da CGU de cassar a aposentadoria, a defesa de Gabrielli alegou que ele estava licenciado do cargo de professor e que nenhum fato investigado tem relação com sua atuação docente. O presidente do STJ concordou com o argumento.
“Não parece razoável a supressão da aposentadoria no cargo de professor em razão de falta ocorrida durante atividade funcional que não tenha relação com o vínculo previdenciário formado com a administração pública”, escreveu Noronha na decisão liminar.
O ministro apontou ainda preocupação com a vida financeira de Gabrielli, que, diante da decisão do órgão de controle, deixa de ter uma renda mensal.
Assim, o ministro determinou, em caráter liminar, a suspensão do ato da CGU. Isso reestabelece o pagamento da aposentadoria a Gabrielli até que o STJ conclua o julgamento do caso.
(*) Com informações da Folha Press
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