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Fachin manda juiz de Curitiba explicar motivo de manter bloqueio de bens de Lula

Juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não atendeu a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
• Publicado em 13 de maio de 2021 – 08:45
Fachin manda juiz de Curitiba explicar motivo de manter bloqueio de bens de Lula
Foto: Marcelo Brandt/G1

Brasília/DF – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se explicar o motivo de não atender a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o bloqueio de bens do ex-presidente em processos da Operação Lava Jato.

“Antes da análise do pleito liminar, solicitem-se informações à autoridade reclamada, encarecendo o envio de esclarecimentos acerca das noticiadas providências adotadas nos procedimentos que veiculam as medidas assecuratórias decretadas em desfavor do reclamante, bem como das razões pelas quais naquele juízo continuam a tramitar, considerada a extensão da ordem de habeas corpus concedida nos autos do HC 193.726. Instrua-se o ofício com cópia da inicial desta reclamação. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, afirmou o ministro em despacho.

A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal apresentou uma reclamação contra decisão do juiz Luiz Antônio Bonat.

Em março, a defesa de Lula recorreu da decisão de Bonat, que havia mantido os bloqueios de bens de investigados nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.

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Na decisão, dada na última sexta-feira (7), Bonat destacou que, caso o ministro do STF defina pela liberação dos bens bloqueados, imediatamente serão executadas as providências, independentemente do envio dos processos para outra vara federal.

No dia 15 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal votou, por 8 a 3, para confirmar a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que decidiu pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos do tríplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e de duas ações envolvendo o Instituto Lula.

(*) Com informações da CNN

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