(Foto: Divulgação / Ageman)
Manaus (AM ) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar possíveis práticas abusivas de impostos do sistema Zona Azul, responsável pelo estacionamento rotativo nas vias públicas de Manaus. Segundo a denúncia, os agentes da empresa Consórcio Amazônica, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE LTDA estariam aceitando o pagamento de R$ 3,50 – apenas em dinheiro – restringindo o uso de cartões de crédito e débito para valores a partir de R$ 10,50.
Em nota, a 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) classificou a conduta dos agentes da Zona Azul como “coercitiva e desleal”, conforme o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o consumidor contra métodos abusivos e garantir o direito à informação adequada sobre produtos e serviços.
O MPAM recomendou que a empresa Consórcio Amazônica ajuste o sistema de pagamentos da Zona Azul, permitindo que os usuários possam pagar com cartões, independentemente do valor, em um prazo de 30 dias para a resposta e implementação das mudanças. A promotoria também orientou que as atualizações sejam publicadas no site oficial da Zona Azul e os agentes de fiscalização sejam instruídos sobre as novas diretrizes.
Em caso de descumprimento, o MPAM poderá tomar medidas administrativas e judiciais para garantir o respeito aos direitos dos consumidores.
A recomendação ocorre em meio ao aumento de reclamações de motoristas, que relatam se sentirem coagidos a pagar em dinheiro físico ou a gastar acima do necessário para estacionar nas áreas rotativas da cidade.
“A prática de recusa de pagamento por meio de cartão para valores menores que R$ 10,50 prejudica o consumidor e configura um obstáculo para quem não porta dinheiro em espécie”, destacou a promotora Sheyla Andrade dos Santos.
A Zona Azul tem sido alvo de críticas em Manaus por práticas consideradas onerosas, por essa razão, a fiscalização do MPAM tem em vista resguardar os direitos dos consumidores, promovendo um serviço transparente e acessível aos usuários do sistema de estacionamento público.
Procurada pelo Portal AM1 e questionada se cumprirá as recomendações do Ministério Público, a empresa Consórcio Amazônica, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE LTDA não se manifestou. O espaço está aberto para posicionamentos.
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