Fundeb termina em dezembro de 2020 e educação entra em alerta
18 de abril de 2021
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Fundeb termina em dezembro de 2020 e educação entra em estado de alerta

Fundo garante o pagamento dos trabalhadores da educação do Estado e de todos os municípios do Amazonas. O fim desse recurso representa crise no segmento.

Fundeb termina em dezembro de 2020 e educação entra em estado de alerta
(Foto: arquivo AM1)

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem prazo para terminar.

O fundo,  principal recurso que estados e municípios recebem todos os meses para as despesas na educação, pode ser encerrado no dia 31 de dezembro de 2020.

Pela legislação, os recursos do Fundeb devem ser, no mínimo 60%, para pagamento dos salários e direitos dos profissionais do magistério (professores e pedagogos) e os outros 40% para o pagamento de salários dos demais servidores da educação (administrativos, merendeiras, vigias) e despesas de custeio, investimento e infraestrutura nas escolas.

Na Câmara Federal, está em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSC-MG), subscrita pelo deputado José Ricardo (PT), para que o Fundeb seja incluído na Constituição.

“Essa PEC, que está na Comissão Especial 15/2015, é fundamental para ter uma garantia, considerando que o Governo Bolsonaro está querendo rever o Fundeb. Se acabar vai ter uma grande consequência para os estados e municípios. Se não houver continuidade vai ser muito difícil lidar com esses gastos de pessoal e manutenção. Podem ter atrasos e até mesmo redução de vencimentos. Vai afetar muito a Educação se não for prorrogado ou se não estiver na constituição”, alertou José Ricardo.

A Lei de nº 11.141/2007, que regulamenta o Fundeb, foi  criada pelo então ministro da educação Fernando Haddad, no Governo Lula, com o objetivo de manter e desenvolver a Educação Básica Pública e a valorização dos trabalhadores em educação.  A lei pode ser usada na remuneração, inclusive os encargos sociais, e com profissionais do magistério.

Defensor da causa, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que chegou a elaborar uma cartilha com  números expressivos do Fundeb, o que alertou professores da rede municipal e estadual a lutarem por reajuste salarial, disse que se o Fundeb não for prorrogado haverá um retrocesso na Educação.

“Se o Fundeb não for prorrogado será um retrocesso enorme. Primeiro, que você não terá garantia dos recursos do Fundo para educação. Segundo, que os professores não terão a garantia dos seus salários. Então, por aí você já imagina a instabilidade que isso vai gerar em todo sistema educacional do país.  Infelizmente, existem resistências por parte do governo federal, que afirmam ter outros planos para educação, mas não revelam quais são esses planos”, alertou Serafim.

“Fim do Fundeb seria um desastre”, diz professor

 O diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), professor Cleber Ferreira, pesquisador do financiamento da Educação e Fundeb em  Manaus, disse ao Amazonas1 que o fim do Fundeb seria um desastre para as contas públicas na área de educação em qualquer esfera de governo.

“Os municípios com menores orçamentos dependem, exclusivamente, do Fundeb para o pagamento da folha de pessoal das suas secretarias de educação. Mesmo municípios com grandes orçamentos, como Manaus, que recebe a complementação da União, depende dessa complementação, que hoje representa a folha anual de pagamento de pessoal da Semed, assim,  veja o desastre que seria com o fim deste dinheiro das contas da prefeitura de Manaus, e estamos falando de um universo de mais de 5 mil municípios no país, todos sofrerão com o fim do Fundeb nessa proporção”, explicou o diretor.

Professores mobilizados

“No Amazonas, o Sinteam vem debatendo essa temática dentro da Caravana pela Educação, que já passou por diversos municípios do Estado, do alto Solimões ao baixo Amazonas,  durante todo o segundo semestre. Em algumas zonas de Manaus realizamos debates sobre o tema e, acreditamos, que 2020 será um ano crucial para mobilização, não só para manutenção do Fundeb, mas sua ampliação como política permanente de financiamento da educação no país”, concluiu.

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