Braga contingencia dinheiro de Fundo Partidário e irrita partidos

Brasília- DF- Brasil- 20/01/2014- Entrevista do Ministro de Minas e Energia Eduardo Braga. (Wilson Dias/Agência Brasil)

Eduardo Braga colocou parte significativa do Fundo Partidário em uma rubrica contingenciável, ou seja, que pode ser economizada pelo Governo (Wilson Dias/Agência Brasil)

De Brasília* – Os presidentes de partidos estão revoltados com a queda no valor recebido do Fundo Partidário este ano. Relator do Orçamento no ano passado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) colocou parte significativa do Fundo Partidário em uma rubrica contingenciável – ou seja, que pode ser economizada pelo governo -, o que vem gerando críticas por parte dos parlamentares. Com isto, quase a metade dos cerca de R$ 819 milhões previstos para este ano podem não ser liberados.

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), tem conversado com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, na tentativa de encontrar uma saída, já que a avaliação inicial é que não há mais nada que o Congresso possa fazer a respeito.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) explica que, no momento de entregar ao governo os dados sobre a economia interna que faria no Orçamento deste ano, o TSE concentrou o corte de gastos no Fundo Partidário, o que gerou o contingenciamento de cerca de 35% do dinheiro destinado às legendas. O tucano diz que estão em andamento conversas com Gilmar Mendes e que ele teria mostrado compreensão sobre a necessidade de o tribunal reprogramar seu corte e direcionar parte deste contingenciamento para as despesas internas da instituição.

“O que foi feito inviabiliza o financiamento dos partidos. Deste jeito, vamos ter que demitir gente, fazer várias correções. E afeta também as eleições no próximo ano. Concordamos que o governo tem que fazer um contingenciamento geral, mas o corte não pode ser tão abrupto quanto foi no Fundo Partidário”, afirma Aécio.

Para o senador José Agripino (DEM-RN), presidente de seu partido, caso a verba não seja liberada, isto pode ser “letal” para as legendas, que já não podem mais contar com doações privadas.

“É um momento particularmente preocupante para haver uma perda deste montante do fundo, porque não temos mais doações privadas. A única expectativa dos partidos é o Fundo Partidário. A frustração deste valor será letal para os partidos, que vão ter que rever todas as estratégias para 2017, no meio do caminho”, aponta Agripino.

De acordo com assessores de Eduardo Braga, no momento de negociar com o Ministério do Planejamento o Orçamento, o ministro Dyogo Oliveira não teria concordado em deixar os recursos do fundo fora da possibilidade de contingência. A irritação dos partidos é também com o limite que terão em 2018, ano eleitoral. A PEC do teto de gastos, e especificamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo os técnicos, determinam que no ano que vem a verba seja equivalente ao gasto de 2016 (R$ 804 milhões), mais a inflação de 2017.

Esses dirigentes analisam que, com a PEC do Teto, o contingenciamento pode afetar os próximos dez anos, já que a medida diz que os gastos públicos só podem aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Sem o financiamento empresarial e ainda sem alternativas para financiar as campanhas, os parlamentares se questionam como ficará a sobrevivência dos partidos e as eleições nos próximos anos.

Segundo dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor do Fundo Partidário em 2017 é de R$ 819,1 milhões. Deste total, R$ 588,67 milhões foram empenhados (promessa de pagamento futuro) pelo governo até o momento. O valor empenhado é o que importa para os partidos, pois é o que será liberado. O relator do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fixou o mesmo valor de 2016, que foi exatamente de R$ 819,1 milhões. Mas, em 2016, o governo empenhou os R$ 819,1 milhões e pagou efetivamente R$ 804,27 milhões. O relator do Orçamento do ano passado foi o deputado Ricardo Barros (PP-PR), atual ministro da Saúde.

O fundo partidário teve seu maior valor em 2015, justamente quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o relator do Orçamento. Naquele ano, o fundo teve a verba de R$ 867,56 milhões e praticamente todo o recurso foi pago (R$ 866,95 milhões). Começou com Jucá a tendência de se “inflar” o fundo partidário. Em 2014, a verba foi de R$ 371,95 milhões.

Paralelamente, esses dirigentes têm mantido reuniões com representantes do TSE para encontrar uma nova forma de financiamento para as eleições, que poderia se dar através de um novo fundo eleitoral. A ideia é que, desses encontros, saia uma proposta conjunta, já com o aval da Corte.

(*) Jornal O Globo