
(Foto: Lucas Silva/Governo do Amazonas)
Parintins (AM) – Os bois Caprichoso e Garantido questionaram, nesta quarta-feira (18), um edital de dispensa de licitação publicado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia (SEC-AM). O edital visa à contratação de uma empresa especializada em bilheteira digital e presencial para gerenciar a venda de ingressos no Bumbódromo de Parintins, incluindo a impressão (sem custo) de ingressos para eventos gratuitos, com dispensa de licitação.
Conforme o edital da SEC, a contratação visa atender às necessidades da Secretaria durante o Festival de Parintins 2025. O processo licitatório de n.º 007/2024, referente ao edital n.º 01.01.020101.009860/2024-16, estabelece que o critério de avaliação será a menor taxa de serviço de retenção de ingresso, visando ao menor preço.
Como resposta, os bois Caprichoso e Garantido divulgaram uma nota nas redes sociais informando que entrariam com uma notificação extrajudicial em relação ao processo licitatório para a venda de ingressos do 58º Festival Folclórico de Parintins. As associações alegaram que não foram consultadas durante a elaboração do edital.
Na notificação, os bumbás argumentaram que o edital impõe diversas condições, como a definição da forma de venda, valores, quantidade de ingressos e camarotes, prazos de pagamento e outras obrigações jurídicas. Eles afirmaram que tais medidas interferem diretamente nos direitos exclusivos das associações, limitando sua atuação à mera produção do espetáculo. “Tais medidas interferem diretamente, de forma totalmente indevida, em direitos exclusivos dos bumbás, relegando-os à mera função de produtores do espetáculo”, diz o documento.
Ao final da notificação, as associações solicitaram que a SEC-AM suspendesse imediatamente a licitação para gestão da venda de ingressos do festival, alegando que “não houve autorização dos bumbás responsáveis pelo evento”. Eles ainda advertiram que, caso a solicitação não fosse atendida, medidas cabíveis seriam tomadas, incluindo a suspensão da participação das associações em qualquer evento vinculado às condições impostas.
“[…] sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis à espécie, sem prejuízo da suspensão de quaisquer preparativos e participação das referidas Associações em qualquer evento a ser realizado mediante a imposição das citadas condições”, concluíram.
Confira a notificação dos bois bumbás na íntegra:
Confira o Edital da SEC-AM:
Resposta
Em nota enviada ao Portal AM1, a administração estadual esclareceu que a abertura do pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na venda de ingressos atende à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Segundo o governo, a determinação visa maior transparência e garantia do direito à competitividade na escolha da empresa responsável pela venda dos ingressos.
“O Governo do Amazonas esclarece que a abertura de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na venda de ingressos para o 58º Festival de Parintins 2025, atende decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que determinou à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa que haja maior transparência e garantia do direito à competitividade na escolha da empresa responsável pela venda dos ingressos da festa.”
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