Reunião foi coordenada pelo vice-governador Carlos Almeida e contou com participação de parlamentares. (Foto: Hudson Braga/divulgação
Durante a segunda reunião com as associações que representam a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), realizada na Sede do Governo, na sexta-feira, 26, o governo do Estado apresentou novas propostas de reajustes de benefícios para as categoriais.
As propostas apresentadas levam em conta Leia de contenção geral de despesas, que atende o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre os limites de gasto impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O encontro foi pelo vice-governador e secretário chefe da casa civil, Carlos Almeida, e contou com as participações do comandante geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Ferreira Norte, e das deputadas estaduais Alessandra Campelo e Joana Darc, líder do Governo na Assembleia, que serão as interlocutoras do Governo com a corporação na Casa Legislativa.
Questionado pelo Amazonas 1, Policia Militar ainda não respondeu sobre posicionamento as propostas de negociações apresentadas pelo governo.
Os pontos que estão sendo negociados entre o Governo e as associações da PM:
1 – Abono Fardamento aos PMs e Bombeiros, com data a ser definida a partir da consulta à Sefaz sobre a disponibilidade financeira do Estado, para este mês de julho ou em agosto;
2 – Constituir Comissão para a criação da Lei de Cursos. A Comissão terá representantes dos comandos gerais da PM, Corpo de Bombeiros e das Associações da Polícia Militar que juntas também construirão a minuta da referida Lei. Em decorrência dos limites de gastos com pessoal impostos ao Governo pela LRF, tal Lei será enviada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) assim que o Executivo voltar a atender o que preconiza a legislação federal sobre despesa com pessoal;
3 – Elaboração de Lei para a criação da Carteira de Identidade Funcional da PM, para que o documento inclua a informação sobre o porte de arma do militar. Minuta do Projeto de Lei (PL) será construída com a participação das Associações da PM. O PL será encaminhado à Assembleia assim que a Casa legislativa retornar do recesso desse meio de ano, dia 1º de agosto;
4 – Com relação às promoções previstas para o próximo mês de agosto, o Governo estudará o impacto financeiro da medida, uma vez que a preocupação maior do Estado é que a crise fiscal e financeira não seja agravada. Foi com base na necessidade de reequilíbrio urgente das contas do Executivo estadual, que o Governo publicou Decreto para redução de gastos em maio, além de pacote de medidas de austeridade para reduzir o peso da folha de pessoal nas receitas, que atualmente consome mais da metade da Receita Corrente Líquida (RCL).
