O governo de Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida (PRTB) atraiu a atenção de procuradores da República, no Amazonas, com a divulgação da dívida de R$ 867 milhões do Estado, referente a contratos pendentes nas secretarias, entre elas a de Saúde (Susam) e a de Educação (Seduc).
A informação “ligou” o alerta dos membros do Ministério Público Federal (MPF) para saber se parte da dívida pendente foi firmada com a programação de pagamento de verbas federais, entre elas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao tomar posse do cargo, Wilson Lima informou, à imprensa, que realizaria uma auditoria interna sobre os contratos pendentes para pagamento.
Ele disse, também, que o Estado tem, em caixa, entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões. “Recurso que deve ser usado para o Fundeb, SUS e operações de crédito interna e externa, por exemplo. Isto inviabiliza a possibilidade de quitar as dívidas herdadas”, disse o governador.
Na semana passada, o Portal Amazonas1 informou que tanto o MPF como o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) devem solicitar documentos levantados pela equipe de transição do grupo de Wilson Lima, cujo relatório tem mais de 800 páginas.
Os procuradores do MPF avaliam, agora, a importância de acompanhar o processo de pagamento das dívidas já que, segundo o próprio governador, havia “promessas” para quitação de serviços e produtos fornecidos sem contratos, ou em contratos superfaturados. Não há informações se Wilson Lima fez denúncia formal sobre os casos.
‘Desrespeito à lei’
Há menos de um mês, 11 de dezembro, o procurador da República Alexandre Jabur informou que a falta de critérios para pagamentos de fornecedores do Governo do Amazonas – via Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – é uma “porta escancarada para corrupção.”
Alexandre Jabour: falta de controle em pagamento de contratos contribuiu para desvios (MPF)
A declaração foi dada durante coletiva de imprensa do balanço de dois anos da Operação Maus Caminhos que revelou um desvio milionário de verbas da Saúde no Estado. A operação resultou na prisão do ex-governador José Melo, da esposa dele, de ex-secretários, empresários e funcionários.
“Infelizmente, a Sefaz, o Governo do Estado do Amazonas, vem desrespeitando a lei de licitações. Não possui, de forma clara e transparente, uma ordem cronológica de pagamentos dos seus fornecedores. Isso gera dificuldades e faz com que algumas pessoas queiram vender facilidades”, afirmou Jabur, responsável pelas investigações da Maus Caminhos, no MPF.
As investigações sobre o esquema de desvios de verbas identificaram a quantia de R$ 82,6 milhões de danos causados aos cofres públicos, valores que deverão ser cobrados dos denunciados, que já são réus na Justiça Federal.
Entre os agentes públicos presos por participação do esquema da Maus Caminhos, além de José Melo e a esposa, estão irmão do ex-governador e ex-secretário de Administração, Evandro Melo, os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim, o ex-secretário da Casa Civil Raul Zaidan e o ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo.
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