(Foto: Alex Pazuello/Secom)
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas tornou público nesta terça-feira (16) o Decreto nº 54.341, que revoga oficialmente a medida que previa a retirada de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Embora o ato tenha sido assinado pelo governador Roberto Cidade e pelo secretário de Estado da Fazenda, Dario José Braga Paim, em 12 de junho, a divulgação do documento ocorreu apenas nesta terça-feira (16).
A revogação confirma o recuo anunciado pelo Executivo estadual no último dia 11, após a forte repercussão causada pelo Decreto nº 54.200, de 22 de maio, que autorizava a anulação de recursos da universidade para abertura de crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social.
A medida havia sido adotada em meio ao pacote de contenção de gastos implementado pelo governo diante da redução da arrecadação estadual. No entanto, a decisão provocou reação de parlamentares, representantes da comunidade acadêmica e entidades ligadas à educação, que demonstraram preocupação com possíveis impactos nas atividades da instituição.
Na ocasião, o governador Roberto Cidade afirmou que a suspensão do decreto buscava evitar interpretações equivocadas de que os recursos da UEA seriam destinados a outras áreas. Segundo ele, os valores continuariam vinculados à própria universidade e permaneceriam contingenciados, podendo ser liberados gradualmente conforme a recuperação das receitas do Estado.
O reitor da UEA, André Zogahib, também se manifestou após o anúncio do recuo. Ele garantiu que não haveria prejuízos às atividades acadêmicas, ao pagamento de bolsas, às pesquisas, às obras em andamento e aos demais compromissos da instituição. Segundo o gestor, o contingenciamento não representava perda definitiva dos recursos, mas apenas uma medida temporária de controle orçamentário.
O Decreto nº 54.341, agora oficialmente divulgado, revoga integralmente o Decreto nº 54.200, que previa a abertura de crédito suplementar de R$ 100 milhões. O documento estabelece que a decisão entra em vigor na data de sua publicação.
A polêmica em torno da UEA ganhou destaque na última semana justamente por envolver uma das principais instituições de ensino superior do Estado. Criada em 2001, a universidade possui unidades em todos os municípios amazonenses e desempenha papel estratégico na formação de profissionais e na produção de pesquisas voltadas à realidade da Amazônia.
Com a revogação formal do decreto, o governo encerra um episódio que mobilizou a comunidade acadêmica e repercutiu no cenário político estadual.
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