Governo do Amazonas vai gastar R$ 2,1 milhão com incorporadora

O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem) pretende gastar R$ 2,1 milhão com a empresa AB Incorporadora Ltda– EPP, para prestação de serviços de afretamento (armação e tripulação).

A publicação não esclarece sobre os gastos de ‘serviços de afretamento’. A postagem é do Diário Oficial do Governo do Amazonas do dia 4 de abril, última publicação do órgão, até o período das 13h desta terça-feira, 9.

A empresa receberá um valor unitário de R$ 180 mil mensal. (Divulgação)

O despacho de homologação é do pregão presencial n° 11/2018-CPL, do processo administrativo n° 66.868/2018-IPEM/AM.

A homologação específica que AB Incorporadora Ltda– EPP, inscrita no CNPJ nº 30.090.049/0001- 43, receberá um valor unitário de R$ 180 mil mensal, totalizando R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais).

Outro lado

A equipe no AM1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado, mas, o e-mail retornou por conta da caixa cheia da pasta de comunicação do Governo. A matéria poderá ser atualizada.

Em reposta a solicitação, o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM) informa que:

1) O Ipem-AM é órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que por meio de um convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado do Amazonas, exerce a fiscalização e as atividades do Governo Federal, visando atender mais um projeto na área de Pesquisa Aplicada e Metrologia – Ciência voltada para a Metrologia da Vida.

O investimento do projeto contempla a III – Unidade Básica Fluvial de Fiscalização e Pesquisa do Ipem-AM, equipada com laboratórios de última geração com finalidade de fiscalizar e realizar perícias nas áreas de Pré-medidos em produtos embalados na ausência do Consumidor (arroz, feijão, açúcar, farinha, leite, óleo dentre outros), e na área da Pesquisa científica aplicada em (alimento, água, saúde, fauna e flora) abrangendo todaa cadeia da biodiversidade.

2) Para que o barco opere nos municípios do Amazonas, é necessário a contratação de uma empresa especializada para prestação de Serviços de Gestão Náutica compreendendo, afretamento (Armação e Tripulação), equipagens a navegação, operação técnica em geral, alimentação preparada, para atender as necessidades do Ipem-AM.

3) O Ipem-AM vai viabilizar o estreitamento das relações com os organismos de apoio e com a população dos respectivos municípios por meio da atividade metrológica e da avaliação da conformidade desenvolvidas por este órgão metrológico, essenciais a proteção do cidadão em suas relações de consumo, ao assegurar que as medidas utilizadas nas transações comerciais estejam de acordo com a legislação metrológica brasileira, e que os produtos e serviços atendam aos requisitos da conformidade avaliada nos regulamentos técnicos do Ipem-AM.

Permitindo dessa forma, que todos os municípios do interior do Estado do Amazonas sejam, assistidos de forma mais frequente, fazendo, igualmente, com que o instituto viabilize a cobertura metrológica, tornando a realização do seu trabalho, de forma eficiente, eficaz e efetiva.

4) A empresa vencedora ofertou o menor valor de R$ 180 mil reais (mensal), conforme publicado em Diário Oficial do Estado do dia 04 de abril de 2019. O valor pago são destinados de recursos federais.

Leia a publicação

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2018-CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66.868/2018-IPEM/AM

O CHEFE DO INMETRO/AM – IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO

DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTAÇÃO apresentada pelo Pregoeiro, para Contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica para prestação de serviços de afretamento (armação e tripulação), de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos, oriundo do processo administrativo nº 66.868/2018-IPEM/AM;

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;

R E S O LV E:

HOMOLOGAR a decisão do Pregoeiro de adjudicar o resultado do Pregão Presencial nº 11/2018-CPL, em favor da empresa vencedora AB INCORPORADORA LTDA– EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 30.090.049/0001- 43, para o item 01 com o valor unitário de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) mensal, totalizando R$ 2.160.000,00 (dois milhões cento e sessenta mil reais).