A representação foi apresentada por deputado do AM. (Foto: Reprodução)
O Amazonas recebeu, neste ano, R$ 1,2 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), dos quais, R$ 86 milhões estão provisionados para serem investidos nos professores, conforme informações do Tesouro Nacional.
A Seduc recebeu recursos do Fundeb e aguarda decisão do TRE (Reprodução)
Sabendo do depósito do valor, o governo do Estado entrou com uma consulta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber se pode usar o dinheiro para pagar abono aos professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), antes das eleições do dia 7 de outubro. São cerca de 31 mil matrículas na pasta.
Na prática, o governo tenta ‘conquistar’ os professores com o pagamento oriundo de verba federal – e que é um direito dos educadores – para influenciá-los nas eleições do dia 7 de outubro. Exemplo disso foi que o secretário da Seduc, Lourenço Braga, gravou um vídeo informando que só “espera” a decisão do TRE-AM para fazer os pagamentos, antes do pleito. Lourenço é amigo pessoal do governador Amazonino Mendes (PDT), candidato à reeleição.
A consulta ao TRE foi feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e gerou o processo 0601163-19.2018.6.04.000. Se aprovado, o abono deve ser pago antes do pleito.
Cada um dos educadores que cumprem 40 horas de jornada semanais, deverá receber R$ 5,5 mil. Os que cumprem 20 horas, recebem a metade, e os que têm jornada de 60 horas, o triplo.
O valor sairá na mesma época em que os professores do Estado receberão a segunda parcela do reajuste, concedido em março pelo Estado, que corresponde a 8,25%, a serem incorporados ao contracheque. O cumprimento da data-base resultou em um aumento de 27,02%, dividido em três parcelas, sendo a primeira concedida há quase seis meses.
Depósito do Tesouro Nacional
Expectativa aos professores
Para criar um clima de expectativa entre os professores da Seduc, o governo disseminou um comunicado interno informando que está apenas aguardando a autorização do TRE-AM para fazer os repasses.
Veja o comunicado na íntegra
O governo do estado pediu autorização do Tribunal Regional Eleitoral para pagar abono aos professores e pedagogos da rede estadual, com recursos do Fundeb. Se o Tribunal autorizar, sem descumprir a lei eleitoral, o abono será pago em setembro , quando também entra em vigor a parcela de aumento de 8.24% , já previsto em lei de março. Se o TRE não autorizar, o abono será pago em outubro, logo após o período eleitoral.
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