Desenrola Brasil (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
Brasília (DF) – Sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, foi sancionado na noite dessa terça-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa, apesar de ser uma boa estratégia para limpar o nome de brasileiros endividados, deve ter um planejamento para que o consumidor não volte a ficar endividado, apontou o economista Altemir Cordeiro.
Segundo o especialista, o Desenrola gera oportunidades de reabilitar os consumidores negativados e abre oportunidades aos comerciantes de novos consumidores, principalmente no crediário,” no entanto, é necessário que o país esteja proporcionado oportunidades de empregos e rendas para que esse consumidor não volte a ser negativado por falta de pagamentos”.
Ainda segundo Altermir, em relação à inadimplência das empresas, temos um número de mais de 70 mil [no Amazonas] que passam por dificuldades de quitar seus débitos, principalmente de impostos juntos as administrações federais, estadual e municipais.
“Na sua maioria, são micros e pequenas empresas nos setores de serviços. Algumas delas prejudicadas pelo período da crise sanitária do Covid-19, juros elevados e falta de oferta de créditos para suas operações. São empresas que empregam e geram renda e necessitam de políticas públicas para o fomento das micros e pequenas empresas. Da mesma forma que foi lançado o programa para o consumidor, deve haver, também, um programa Desenrola empresarial”, sugeriu o economista.
Votação
Em votação simbólica na segunda-feira (2), o PL que limita os juros do rotativo e do cartão de crédito foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguardava a sanção de Lula, concretizada nessa terça (3).
O presidente da República assinou a vigência da Lei 14.690/23 em despacho no Palácio da Alvorada, onde reside e segue trabalhando remotamente enquanto se recupera da cirurgia no quadril realizada na semana passada. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O programa perderia a validade caso não fosse sancionado até esta semana porque a medida provisória (MP) que o criou foi editada no início de junho.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, as taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.
Além disso, o limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido, segundo o governo. O projeto, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.
LEIA MAIS:
- Nova fase do programa ‘Desenrola’ começa nesta segunda-feira
- 50 mil pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil
- Desenrola: economistas sugerem planejamento após renegociações
