(Fotos: Divulgação/ FAS)
Manaus (AM) – A discussão sobre os projetos de crédito de carbono no Amazonas, recentemente suspensos pela Justiça Federal, reacendeu o debate sobre os limites e impactos desse tipo de mecanismo na Amazônia. Para aprofundar o tema, o Portal AM1 entrevistou um professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e ambientalista, Welton Oda, que avaliou de forma crítica o modelo adotado pelo Estado e os efeitos globais e locais desse mercado.
Segundo ele, a relevância do assunto ultrapassa as fronteiras do Amazonas e tem peso direto na política climática brasileira. O ambientalista reconhece que países e estados amazônicos precisam ser recompensados pela conservação florestal, mas considera que os créditos de carbono não são o melhor caminho.
“Quando um país é remunerado por não emitir carbono, ao mesmo tempo autoriza que os países mais poluidores emitam na mesma proporção”, afirma.
Para ele, isso significa que “o Amazonas ganha, mas o planeta perde”, pois não há redução real de emissões. A necessidade de consulta prévia, livre e informada, exigida pela Convenção 169 da OIT, também foi destacada pelo ambientalista.
Ele afirma que a falta ou limitação dessas consultas pode gerar impactos severos às populações que vivem há décadas em áreas que seriam incluídas nos projetos.
“Uma grande alteração ambiental pode representar uma grande catástrofe para diversas comunidades”, diz.
Segundo ele, muitas obras e iniciativas ambientais atendem principalmente às demandas das grandes cidades, enquanto “afetam a vida de pessoas em pequenas vilas e cidades, que sequer serão beneficiadas”.
Para o especialista, populações tradicionais são responsáveis pela conservação da floresta e da biodiversidade e, por isso, devem participar de forma central nas decisões sobre o território.
“São elas que sabem manejar corretamente o meio ambiente, e é fundamental que sejam consultadas”, afirma.
Welton Oda também comentou a suspensão dos 21 projetos de crédito de carbono pelo Judiciário. Segundo ele, a decisão revela problemas na condução das iniciativas.
“Vejo justiça sendo feita, justiça climática e socioambiental”, afirmou.
Para ele, governos tendem a priorizar interesses de grandes corporações e, em alguns casos, realizam “consultas restritas”, ouvindo apenas grupos favoráveis às propostas.
Ao ser questionado sobre o que está em jogo na discussão dos créditos de carbono, o ambientalista citou o interesse de grandes grupos econômicos e apontou que a lógica da compensação pode permitir que emissores continuem poluindo acima dos limites.
“Compensar financeiramente aquele que emite pouco é, na verdade, uma autorização para grandes emissores pagarem para usar esses créditos e seguir emitindo além do permitido”, disse.
Sobre as justificativas apresentadas pelo governo estadual para defender a regularidade do processo, ele avaliou que não atendem plenamente às exigências legais e socioambientais. O professor classificou as explicações como “argumentos coloniais”, que, em sua opinião, invisibilizam populações tradicionais.
Para ele, se as consultas tivessem seguido todas as etapas previstas em lei, não teriam sido alvo de questionamento judicial.
Contexto
A Justiça Federal suspendeu o edital do governo do Amazonas para contratar empresas de crédito de carbono em 21 Unidades de Conservação por falta de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais. A decisão paralisou o contrato firmado pelo governador Wilson Lima com a empresa Future Climate na COP-30.
(Fotos: Diego Peres/ Secom)
Parte das áreas se sobrepõe a Terras Indígenas, segundo a Funai. O Estado está proibido de avançar com qualquer atividade de REDD+ até realizar a consulta prévia e deve apresentar, em 15 dias, um plano conjunto com MPF e Funai.
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