Grupo quer barrar sanção de lei que revisa área de proteção ambiental

O PL 280/2020 é de autoria do vereador Reizo Castelo Branco, que tramitou e foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus
Publicado em 30/12/2020 10:10
Foto: divulgação

O Movimento Ficha Verde (MoFV) enviou, nesta terça-feira (29), uma nota ao prefeito Arthur Neto solicitando que vete o Projeto de Lei 280/2020, que promove a revisão de limites e prejudica a Área de Proteção Ambiental (APA) da Floresta Manaós, localizada na região do campus da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e representa importante espaço de preservação do meio ambiente na cidade.

O PL 280/2020 é de autoria do vereador Reizo Castelo Branco Maués, que tramitou e foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) indicando a exclusão de uma única área dos limites existentes da APA Floresta Manaós.

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Segundo os membros do MoFV, essa área é a mesma que está sendo pleiteada desde 2016 por uma empresa privada para mudança de uso do solo, permitindo a construção de um posto de gasolina no local.

O processo de mudança foi negado em todas as instâncias jurídicas, principalmente por estar em área vetada para esse tipo de empreendimento e também atendendo a uma mobilização popular.

Na nota enviada ao prefeito, o Movimento Ficha Verde informa que a APA Floresta Manaós possui um conselho constituído pela Portaria nº 91/2017–GS/SEMMAS, autorizada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antônio Nelson Junior, e denominado “Conselho    Consultivo    da APA  UFAM,  INPA,  ULBRA,  Elisa Miranda, Lagoa do Japiim e Acariquara”. O Conselho está em funcionamento e é composto por renomadas instituições da cidade. De acordo com o MoFV, o Conselho da APA não foi consultado sobre a Lei em questão.

As instituições que fazem parte do Conselho são: Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (IMPLURB); Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC); Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); Centro Universitário Luterano de Manaus (CEUM/ULBRA); Conjunto Acariquara e Movimento Educar  para Cidadania.

Outros pontos indicados na nota apresentada ao prefeito, é que não ficou esclarecido a que interesse público a lei vai atender e, ao contrário do que foi indicado e aceito no parecer da proposta, a área possui uma cobertura florestal em bom estado de conservação e cumprindo seu papel ecológico. Além disso, a região é uma área de proteção do Sauim de Coleira (Saguinus bicolor), espécie ameaçada de extinção com registros frequentes de sua presença neste fragmento florestal.

“É preciso proteger a área de ocorrência do Sauim de Coleira, diminuindo a pressão de perda e fragmentação de habitat, e favorecendo o estabelecimento de populações geneticamente viáveis para a espécie. Vale ressaltar que o Sauim é a espécie símbolo de Manaus e essa ação fere os princípios, e motivações que resultaram na criação desta importante Unidade de Conservação para a cidade”, comentou um dos membros do Movimento Ficha Verde e Coordenador do Programa de Interesse do Meio Ambiente, Neliton Marques.

Ele informa ainda que o Movimento Ficha Verde solicita que o prefeito Arthur Neto não sancione essa Lei pois, por menor que seja a área afetada, sua exclusão fragilizará a proteção da APA Floresta Manaós e a qualidade de vida dessa área residencial.

Essa ação do Movimento também reforça as ações de outras instituições de Manaus sobre o assunto e ao abaixo-assinado online realizado pelo Coletivo Floresta Manaós, que já tem mais de 800 assinaturas pedindo que o prefeito não sancione a lei.

O abaixo-assinado pode ser acessado através do site: https://bit.ly/3pz6k1D.

 

(*) Com informações da assessoria

 

 

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