Foto: Sérgio Lima
Brasília/DF – O ministro da Economia, Paulo Guedes, prestou depoimento, nesta terça-feira (23), às comissões de Trabalho e de Fiscalização Financeira da Câmara para dar explicações sobre o caso da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Ao final do depoimento, o ministro saiu praticamente ileso.
O ministro foi convocado pelos deputados devido à investigação jornalística internacional Pandora Papers.
A apuração expôs que Guedes, assim como diversos outros políticos e empresários do mundo todo, recorreu às Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal, para depositar parte de seu patrimônio. Para falar sobre os motivos que o levaram a abrir a offshore, Guedes utilizou dados de tributação dos Estados Unidos.
“Offshore é um veículo de investimento absolutamente legal. É absolutamente legal […] Por razões sucessórias, se comprar ações de empresas nos Estados Unidos, se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% é expropriado pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então o melhor é usar offshore, que está fora do continente”, disse. No Brasil, o imposto sobre herança varia entre 2% e 8%. Nas Ilhas Virgens Britânicas, nenhum valor é tributado.
Na audiência desta terça-feira, nenhum congressista conseguiu fazer um discurso contundente sobre o caso. Guedes respondeu aos questionamentos em bloco. O sistema, comum nesse tipo de reunião, permitiu ao ministro escolher o que desejava falar.
Os deputados não o admoestaram com réplicas imediatas –o que poderia ter acontecido se a oitiva fosse no plenário da Câmara.
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Depoimento e lacunas
Guedes afirmou que sua empresa em paraíso é “absolutamente legal”. Também disse que abriu a offshore para não pagar o imposto sobre fortunas.
Mas deixou as seguintes questões sem respostas:
Investimentos – quem fez e como fez os investimentos da offshore de 2019 (quando Guedes assumiu a pasta da Economia) para cá?
Atuação da família – qual foi a atuação da filha de Guedes, Paula, para instruir os gestores da empresa a fazer investimentos? Paula sabia o que estava sendo comprado e vendido de papéis no mercado?
Conhecimento dos valores – Guedes disse não saber de detalhes dos investimentos. Mas afirmou que tem declarado anualmente o saldo da conta da offshore à Receita Federal. Como pode declarar se diz desconhecer os valores?
É blind trust ou não – o ministro disse várias vezes que a empresa atua como se fosse um “blind trust”. Mas se alguém de sua família, a filha e/ou mulher, sabem quando e quanto é investido, como pode ser um “fundo cego”?
Relação de aplicações – o ministro ou alguém de sua família estaria disposto a dizer exatamente numa audiência da Câmara quais foram os investimentos da offshore de 2019 para cá? A empresa que teria feito a gestão dos recursos poderia falar aos deputados a respeito do assunto?
Entenda o caso
O ministro é dono da empresa Dreadnoughts, criada em setembro de 2014. Foi declarada à Receita Federal. Segundo registros obtidos pelo Poder360, havia US$ 9,5 milhões (cerca de R$ 54 milhões) na empresa até agosto de 2015.
A offshore foi revelada pelo Pandora Papers, investigação do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) em parceria com o Poder360 e 149 veículos de comunicação sobre finanças internacionais e paraísos fiscais.
Guedes foi alvo de 3 convocações na Câmara. A da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço foi em 5 de outubro, 2 dias depois da publicação da reportagem. A da Comissão de Fiscalização Financeira foi em 6 de outubro.
A reportagem do Poder360 sobre a offshore de Paulo Guedes foi publicada em 3 de outubro de 2021 e pode ser lida aqui. Depois, o ministro divulgou um documento sobre sua saída do cargo de diretor da empresa nas Ilhas Virgens Britânicas. Em 9 de outubro de 2021, o Poder360 publicou essa notícia listando uma série de perguntas não respondidas pelo titular da Economia.
(*) Com informações do Poder 360
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