O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (21) denúncia contra o candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, e o tornou réu em uma ação de improbidade administrativa. As informações são do Ministério Público estadual paulista.
Fernando Haddad
A ação apura supostas irregularidades nas obras de uma ciclovia no período em que o petista era prefeito de São Paulo.
Fernando Haddad é apontado como substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando o petista tiver a campanha impugnada pelo TSE. Ele deve ser impedido de disputar a eleição por conta da Lei da Ficha Limpa.
Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito afirma que o despacho do juiz Kenishi Koyama, que aceitou a denúncia, afasta a possibilidade de dolo de Haddad.
A assessoria de Haddad afirmou:
O ex-prefeito Fernando Haddad diz que o próprio juiz Kenishi Koyama em seu despacho cita as medidas tomadas pelo prefeito no âmbito da Controladoria-Geral do Município, por ele criada, como argumento para afastar qualquer culpa ou dolo. Diz o juiz: ‘A criação da CGM dá sinais de que o mandatário não tinha qualquer intento ilegal’.
Ações de improbidade administrativa correm na área civil, não na área criminal. Não há pena de prisão prevista para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.
*Informações retiradas da Folha de SP
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