(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados & Divulgação/PSDB)
Manaus (AM) – Em meio às polêmicas que cercam a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (24) para cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão da matéria na pauta da Casa.
A declaração veio após Motta anunciar o adiamento da votação do requerimento que previa a tramitação acelerada do projeto de lei.
“A anistia não envergonha quem a assina, não envergonha quem age com bom senso e humanidade”, escreveu Virgílio.
Em vídeo, o ex-deputado federal negou a existência de uma tentativa de golpe de Estado. “Repito: para se sentir bem ou mal. Eu me sentiria muito bem se tivesse que decidir pela anistia de uma pessoa. Agora, golpe de Estado, não houve”, afirmou.
Entretanto, como esperado, a discussão não conta com unanimidade entre ex-parlamentares. Um exemplo é o ex-deputado federal pelo Amazonas, Marcelo Ramos (PT), que, em vídeo publicado nas redes sociais, no dia 7 de abril, criticou a participação do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), na manifestação em defesa da anistia. Ramos afirmou que não se pacifica o crime com anistia, mas com “processo” e “cadeia”.
“Governador, criminoso não se pacifica com anistia. Criminoso se pacifica com processo, com pena e com cadeia. Talvez seja justamente essa visão distorcida de pacificação, expressa pelo governador e repetida pelo Secretário de Segurança, que permita ao crime organizado controlar, de forma pacífica, bairros e áreas inteiras de Manaus e do interior do Estado”, disse no vídeo.
Hugo Motta confirmou que o projeto de anistia não entrará na pauta da próxima semana. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários em Brasília.
Segundo o presidente da Câmara, a discussão ocorreu de forma “exaustiva” e os líderes chegaram a um consenso: o tema precisa de mais tempo antes de seguir para votação no plenário.
Durante o evento CNN Talks, Motta já havia defendido que a pauta da anistia não pode atrapalhar matérias prioritárias da agenda econômica. Ele citou como exemplo o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil (PL 1087/25).
O que diz o PL da Anistia
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal, protocolou na segunda-feira (14) um pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22).
Em caso de aprovação, a proposta poderia ser votada diretamente em plenário. O PL tem obstruído votações como forma de pressionar pela inclusão da urgência na pauta.
O Projeto de Lei 2858/22 — conhecido como PL da Anistia — propõe anistia para crimes políticos e eleitorais cometidos a partir de 30 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais.
O texto busca “beneficiar” participantes de bloqueios em rodovias federais e outros atos contrários ao resultado eleitoral, incluindo manifestações em redes sociais.
Após a declaração de Hugo Motta sobre o adiamento da pauta, Sóstenes reagiu nas redes sociais: “Pena de morte por omissão – querem repetir com outros o que fizeram com Clezão”. O deputado completou: “Justiça não pode esperar”.
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