(Foto: Divulgação Prefeitura de /São Paulo de Olivença)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos Editais nº 03 e nº 04/2025, que tratam do processo seletivo para contratação de servidores pela Prefeitura de São Paulo de Olivença, no Alto Solimões. A investigação pode impactar o andamento do certame.
O processo seletivo foi lançado para atender necessidades temporárias da administração municipal e encontra-se em andamento, com etapas previstas nos editais. No entanto, segundo o MPAM, há questionamentos relacionados ao percentual de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs) e à adoção de outras políticas de inclusão, o que motivou a abertura da investigação.
A apuração teve início com o Procedimento Preparatório nº 040.2025.000112. Após análise inicial dos documentos, o Ministério Público decidiu aprofundar as investigações por meio da instauração do inquérito civil, a fim de verificar se as regras do certame estão de acordo com a legislação.
O MPAM destacou que a administração pública deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo igualdade de condições aos candidatos. Caso sejam confirmadas irregularidades, o processo seletivo poderá sofrer adequações, suspensão ou até anulação, conforme o resultado das investigações.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público poderá requisitar documentos, ouvir responsáveis e acompanhar as próximas etapas do certame.
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