Investigação apura convocação de cirurgião dentista em Presidente Figueiredo

Investigação apura convocação de cirurgião dentista no interior do AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na convocação de um investigado ao cargo de cirurgião dentista em Presidente Figueiredo (a 126,8 quilômetros de Manaus).

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura da promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, Fábia Melo Barbosa de Oliveira.

O Inquérito busca esclarecer uma suposta preterição de nomeação e a possível ausência de prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Cultura e Eventos (SEMCULTE) devido a conflitos de horários.

A decisão de instaurar o inquérito se baseou no teor do Procedimento Preparatório n. 040.2023.000362, que já apurava um possível desvio de função do servidor.

Segundo as informações levantadas preliminarmente, o servidor estaria exercendo o cargo de cirurgião dentista na SEMCULTE sem ter sido devidamente aprovado em processo seletivo simplificado para tal função.

Para instaurar o inquérito, a promotora Fábia Melo Barbosa de Oliveira considerou a Resolução nº 006/2015-CSMP, que disciplina a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Amazonas.

“Esta resolução estabelece diretrizes para a apuração de casos que envolvem interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, além de prever instrumentos como o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação”, diz a promotora no documento.

Prazo

Diante dos indícios levantados, o MPAM requisitou ao Secretário Municipal de Saúde cópias das portarias de nomeação de todos os candidatos aprovados para o cargo de cirurgião dentista, tanto na zona urbana quanto rural, referentes ao Processo Seletivo nº 002/2023. Adicionalmente, foram solicitadas cópias da ficha funcional, registros de ponto (folha de ponto/registro eletrônico/folha de frequência), atos de nomeação e exoneração, local de lotação, carga horária e remuneração relativos aos serviços prestados por K. R. C. durante todo o período em que manteve vínculo com a administração municipal.

A mesma requisição, com a solicitação dos mesmos documentos, foi expedida ao Secretário Municipal de Cultura, visando esclarecer a possível atuação do investigado naquela pasta e os motivos da alegada ausência de serviços. Ambas as requisições foram encaminhadas com cópia ao Procurador-Geral do Município.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 10 dias para que as secretarias apresentem a documentação solicitada, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da requisição e a continuidade das investigações.

Leia o documento: