Foto: Danilo Mello/Aleam
MANAUS, AM – O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM) vai ser o primeiro órgão a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que vai investigar irregularidades na geração de energia por parte da Amazonas Energia. O primeiro calendário de oitivas foi definido ainda nesta terça-feira (19), na primeira reunião efetiva da CPI.
A expectativa é que quem represente o IPEM na CPI seja o diretor-presidente do Instituto, Márcio André Brito. Já na quinta-feira (21), a CPI vai ouvir o representante do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), e na terça-feira (26), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
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Todos os órgãos de controle deverão comparecer à CPI, mas na condição de convidados. Segundo o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), é imprescindível ouvir os órgãos de fiscalização e controle, uma vez que eles representam a “voz da população” do Amazonas. “Vamos ouvir primeiro a sociedade, por meio das organizações que tratam dos interesses do povo”, apontou.
“Nós queremos saber o motivo do descaso da Amazonas Energia diante da geração e distribuição de energia para a população do Estado”, afirmou o presidente da CPI, Sinésio Campos. “Deixo claro que estamos atrás de soluções, mas precisamos investigar o porquê de tanto problema ligado a essa empresa”, completou.
Suplentes
Os integrantes da CPI ainda definiram os suplentes dos cargos da comissão. Serafim Corrêa (PSB) vai ficar como suplente de Sinésio Campos; João Luiz (Republicanos), como suplente do relator, Carlinhos Bessa (PV); e Ricardo Nicolau (PSD), Wilker Barreto (Podemos) e Delegado Péricles (PSL), como suplentes de Cabo Maciel (PL), Dermilson Chagas (Podemos) e Fausto Júnior (MDB).
Entenda
A CPI da Amazonas Energia foi instaurada no dia 02 de setembro com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, mas, em 4 de setembro, durante plantão judicial, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu suspender a Comissão alegando que o requerimento que deu origem à comissão era genérico.
No dia 10 de setembro, a Procuradoria-Geral da Aleam protocolou recurso para derrubar a liminar. O recurso foi assinado pelos procuradores da Aleam, Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. De acordo com o documento, a Casa Legislativa tem autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas.
Em 11 de outubro, o desembargador Paulo Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), derrubou a decisão que impedia a instalação da CPI da Amazonas Energia na Aleam.
(*) Com informações da assessoria.
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