(Foto: Antonio Lima/Secom)
Manaus (AM) – O cadastro de um programa público de atendimento veterinário teria servido de caminho para uma abordagem eleitoral em benefício da deputada estadual Joana Darc (União Brasil). O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça a condenação da parlamentar ao pagamento de multa superior a R$ 5,3 mil, após identificar indícios de que dados de um beneficiário do CastraMóvel, programa vinculado à Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), foram utilizados para uma tentativa de obtenção de votos.
A representação por suposta conduta vedada a agente público foi apresentada na segunda-feira (26) pelo procurador regional eleitoral auxiliar Rafael Klautau Borba Costa. Além da multa, o MPE solicita a aplicação de outra sanção prevista na legislação eleitoral, conforme a avaliação dos fatos.
O episódio relatado na ação expõe uma situação delicada: informações fornecidas por um cidadão para ter acesso a um serviço público podem ter sido utilizadas para fins eleitorais. Segundo o Ministério Público, em 29 de agosto, um eleitor recebeu uma ligação de uma mulher identificada como Daniele, que se apresentou como integrante da equipe de Joana Darc.
A abordagem começou com uma pergunta sobre a saúde da cadela do eleitor, atendida pelo CastraMóvel mais de um ano antes. Na sequência, a conversa tomou outro rumo: a mulher quis saber se ele votaria na parlamentar. O eleitor respondeu que ainda não havia decidido seu voto.
Segundo a representação, o cidadão havia fornecido telefone e informações sobre o animal exclusivamente para o cadastro do programa estadual, sem autorizar o uso dos dados para qualquer finalidade eleitoral.
Uma captura de tela apresentada ao MPE registra a ligação de um número identificado como Daniele, cuja foto de perfil exibia material de campanha de Joana Darc.
Cadastro público sob suspeita
A investigação também levanta questionamentos sobre o controle e a proteção das informações mantidas pela Sepet. O MPE solicitou à secretaria dados sobre o cadastro do eleitor, os acessos aos registros e eventual compartilhamento das informações com a deputada.
De acordo com o procurador, a pasta deixou de responder a duas requisições do órgão. Em 15 de setembro, tanto a secretaria quanto Joana Darc apresentaram pedidos de acesso ao procedimento.
A parlamentar, segundo o MPE, também não esclareceu se Daniele fazia parte de sua equipe nem explicou como a mulher teria conseguido o telefone do beneficiário. A ausência de esclarecimentos mantém no centro da apuração uma questão fundamental: de onde vieram os dados utilizados na abordagem?
Joana Darc comandou a Sepet entre setembro de 2025 e abril de 2026, quando deixou o cargo para disputar as eleições deste ano. A parlamentar foi eleita deputada federal.
Vantagem eleitoral com informações públicas
Para o procurador Rafael Klautau Borba Costa, o cadastro de beneficiários de programas estaduais constitui patrimônio da administração pública, formado com recursos públicos e destinado exclusivamente à execução de políticas públicas.
Na representação, ele argumenta que a utilização dessas informações para prospecção de votos pode comprometer a igualdade de condições entre candidatos, uma vez que uma candidatura teria acesso a dados e contatos de cidadãos que não estão disponíveis aos demais concorrentes.
O caso coloca sob questionamento não apenas a conduta atribuída à equipe da parlamentar, mas também a segurança dos dados coletados pelo poder público. Informações entregues por cidadãos para receber atendimento veterinário não podem ser tratadas como um banco de contatos à disposição de interesses eleitorais.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar as provas e decidir se houve violação à legislação. O pedido do MPE ainda não representa uma condenação definitiva.
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