Roberto Cidade, candidato à reeleição ao Governo do Amazonas (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) — O juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou nesta quarta-feira (30) que os recursos do empréstimo de R$ 1,462 bilhão pretendido pelo Governo do Amazonas junto ao Banco do Brasil permaneçam sem movimentação até nova decisão judicial.
A determinação impede que o dinheiro seja disponibilizado ou utilizado pelo Estado, mesmo que os contratos da operação sejam assinados. A decisão foi tomada no âmbito da ação popular que questiona o financiamento.
O magistrado, porém, não voltou a proibir a assinatura dos contratos. A nova decisão é diferente da liminar anterior, que havia suspendido integralmente a operação e foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Na prática, o Governo do Amazonas pode avançar para a formalização do financiamento, mas o dinheiro deverá permanecer parado até nova determinação da Justiça.
Marcelo Ramos critica tentativa de utilização dos recursos
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ex-deputado federal Marcelo Ramos comentou a nova decisão e afirmou que o juiz proibiu qualquer pagamento com recursos provenientes do empréstimo.
Segundo Ramos, a decisão determina o “sobrestamento da utilização de qualquer recurso desse empréstimo” e veda pagamentos de contratos com os valores da operação.
“Ele não pode fazer qualquer pagamento com recurso por conta dessa decisão do juiz Ricardo Salles”, afirmou.
Ramos também relacionou a nova decisão ao projeto apresentado pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa para adesão a mecanismos de acompanhamento e equilíbrio fiscal.
Segundo ele, a apresentação desse projeto teria alterado o cenário fiscal considerado na análise do empréstimo.
Decisão cita mudança no cenário fiscal
A decisão judicial considera elementos novos apresentados no processo, entre eles documentos relacionados à situação fiscal do Estado.
A operação já havia sido questionada anteriormente por causa da destinação dos recursos, das condições financeiras do financiamento e da capacidade fiscal do Amazonas.
Em decisão anterior, a Justiça Federal havia apontado a necessidade de nova avaliação da situação fiscal do Estado antes da contratação.
O financiamento prevê R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil e vem sendo alvo de sucessivas disputas judiciais desde agosto.
Empréstimo atravessa disputa judicial
A primeira decisão da Justiça Federal suspendeu a formalização da operação. Posteriormente, o TRF-1 permitiu o avanço dos procedimentos administrativos e a concessão da garantia federal, mas não autorizou, naquele momento, o desembolso dos recursos.
Em 25 de setembro, o TRF-1 derrubou a liminar que impedia o avanço da contratação. A nova decisão de Ricardo Campolina de Sales, entretanto, estabeleceu uma restrição específica sobre o dinheiro: mesmo que o contrato seja assinado, os recursos não poderão ser movimentados até nova ordem judicial.
Crítica ao governo
No vídeo, Marcelo Ramos afirmou que Roberto Cidade estaria tentando obter os recursos às vésperas da eleição e fez acusações sobre a finalidade política da operação.
Segundo o ex-deputado, o governador estaria tentando colocar as mãos nos R$ 1,4 bilhão “não para melhorar a vida do povo, mas para fechar suas contas de campanha”.
A afirmação é uma acusação política de Marcelo Ramos, e não uma conclusão da decisão judicial. O magistrado não afirmou que os recursos seriam destinados ao financiamento de campanha.
Governo ainda pode recorrer
A decisão é cautelar e ocorre enquanto a Justiça analisa os questionamentos apresentados na ação popular.
O Estado, o Banco do Brasil e os demais envolvidos deverão prestar esclarecimentos sobre a situação da operação e os fatos novos apresentados no processo.
Assim, o empréstimo de R$ 1,462 bilhão permanece no centro de uma disputa judicial: a contratação pode avançar para a assinatura, mas o dinheiro, por determinação judicial, continua impedido de ser disponibilizado ou movimentado pelo Governo do Amazonas.
Assista ao vídeo divulgado por Marcelo Ramos nesta quarta (30):
LEIA MAIS:
