Foto: Divulgação
A Justiça do Amazonas acatou Ações Civis Públicas, impetradas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), determinando a aquisição de cilindros de oxigênio para os hospitais de Tefé e Manacapuru. As duas cidades estão com pacientes de covid-19 precisando de oxigenação.
Em Tefé, a Justiça determinou à prefeitura local que “atue, com urgência, para compra de oxigênio necessário ao Hospital Regional, cabendo-lhe fazer uso, caso necessário, da previsão da Lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, inclusive com dispensa de licitação e utilização da verba necessária ao combate à covid-19, até que se normalize a distribuição pelos demais entes federativos”.
Ainda em Tefé, a juíza plantonista Nayara de Lima Moreira Antunes determinou que o Estado “forneça, no prazo máximo de 12 (doze) horas, 30 cilindros de 10 metros cúbicos de oxigênio medicinal ao Município de Tefé, correspondente à necessidade diária”, acatando a ação assinada pela promotora de Justiça Fábia Melo. A promtora relata, ainda, que “a situação se agravou nas últimas horas, pois os cilindros vazios remetidos à Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), há 3 dias, em Manaus, para carga, não foram devolvidos pelo Estado”.
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Em Manacapuru, a Justiça estadual determinou que o “Estado forneça, no prazo de 24h, 100 cilindros de 10 metros cúbicos de oxigênio medicinal ao Município de Manacapuru, que corresponde à metade da necessidade diária”. E também, que a prefeitura local “providencie a compra imediata de oxigênio medicinal, ainda que de outros Estados da Federação, até que o Estado do Amazonas providencie a regularização do fornecimento”.
A ação assinada pela promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, informou ao juízo que no último dia 15, a Prefeitura de Manacapuru informou que não houve oferta de oxigênio em quantidade suficiente para atender a rede pública e privada de saúde, o que resultou em sete óbitos no dia 14. E, segundo as informações prestadas, há 52 pacientes internados com covid-19 em Manacapuru, sendo 14 na Unidade de Cuidados Intensivos – UCI, 9 internados no hospital geral, pois a capacidade do hospital de campanha já se esgotou”.
Neste sábado (16), a promotora de Manacapuru, Lílian Nara, e a promotora do município de Barcelos, Karla Cristina da Silva Sousa, foram pessoalmente até o Centro Integrado de Comando e Controle, onde as equipes do Governo do Estado estão organizando o recebimento e o repasse de cilindros de oxigênio que estão chegando do Amazonas. Na ocasião, obtiveram informações sobre o fornecimento do insumo medicinal para os municípios.
“A principal resposta foi que, realmente, a situação é muito crítica e que estão tentando distribuir esse oxigênio de modo racional em uma logística objetiva, rápida, por isso que as informações não estavam chegando tão rápido até nós”, explica a promotora Karla Cristinam que também informou ter sido criado um canal de comunicação direta entre os órgãos de controle com a comissão de logística, incluindo o Ministério Público do Estado. Dessa forma, o MP está acompanhando, em tempo real, a distribuição do oxigênio às unidades hospitalares do interior, além da capital.
(*) Com informações da assessoria
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