A prefeitura do município tem um prazo tomar medidas de adequação para as irregularidades. (Foto: Reprodução Instagram e MPAM)
MANAUS- O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou na última terça-feira (20) um prazo de 30 dias para o prefeito de Anamã, Chico do Belo (UB) encerre o depósito irregular de resíduos sólidos no Lago do Anamã e nas imediações da Estrada Anamã-Cuia, onde existe um lixão municipal.
Ainda segundo a Justiça, a pena de multa diária não é inferior a R$ 1 mil. A liminar foi deferida no curso de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Promotor de Justiça Kepler Antony Neto.
O município descarta – de maneira ilegal – os resíduos sólidos diretamente sobre o solo causando grandes impactos à saúde humana e ambiental.
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Segundo o promotor: “Constatou-se que o município promove, ilegalmente, o descarte de resíduos sólidos diretamente sobre o solo, cujo licenciamento ambiental não foi deferido, colocando em risco o meio ambiente e a saúde da população. A existência de local adequado para o lixo e seu devido tratamento não é só medida ambiental, mas de saúde pública, a requerer toda a atenção das autoridades competentes”, enfatizou Kepler Antony Neto, da Promotoria de Justiça de Anamã.
(*) Com informações do MPAM
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