Justiça Eleitoral garante escolta policial para candidata a prefeita em Eirunepé

(Fotos: Reprodução/Redes sociais - @professoraaurea)

Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, nesta terça-feira (1º), a concessão de escolta policial no prazo de 24h para a candidata à Prefeitura de Eirunepé, Professora Áurea Marques (MDB), após relatos de violência política de gênero durante sua campanha eleitoral.

A decisão tomada pelo juiz Cássio André Borges dos Santos também impôs uma medida cautelar obrigando o prefeito atual de Eirunepé, Raylan Barroso (UB), Anderson Araújo (PT), candidato apoiado pelo prefeito, e Aristeu Augusto Carneiro de Lima, coordenador da suposta intimidação, a manterem uma distância mínima de 100 metros da candidata até o cumprimento das Eleições municipais, já que o magistrado considerou a situação grave.

Segundo a decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou provas [as quais o Portal AM1 teve acesso] de uma campanha organizada para intimidar a candidata, incluindo vídeos de apoiadores de Araújo seguindo a rival por diversos pontos da cidade, gravando em smartphones cada ato de sua campanha e criando um clima de intimidação física contra a prefeiturável.

Além disso, um “jingle” ofensivo que ridiculariza a candidata devido à sua idade também foi divulgado como parte da estratégia para desqualificá-la.

Assim, a Procuradoria Regional Eleitoral argumentou que a única mulher na disputa à Prefeitura de Eirunepé tem sido sistematicamente perseguida e intimidada, e que essa conduta configura violência política de gênero, conforme previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral e na Lei 14.192/2021, que visa prevenir e reprimir a discriminação e o assédio contra mulheres no ambiente político.

Conforme a representação, em um áudio anexado ao processo, Aristeu Augusto Carneiro de Lima, servidor municipal e coordenador da campanha adversária, teria orientado que a perseguição fosse suspensa temporariamente durante a visita da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), conhecida por sua defesa dos direitos das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). No entanto, após a saída da deputada, as atividades de intimidação teriam sido retomadas.

Diante das evidências, o juiz determinou a instauração de um inquérito policial para investigar o caso e garantir a segurança da candidata até o fim do processo eleitoral, previsto para o dia 6 de outubro. A decisão judicial também reforça que a medida visa impedir a perpetuação de condutas que configuram abuso de poder e violência de gênero.

A Lei 14.192/2021, sancionada em 2021, foi criada para assegurar a participação política das mulheres sem que elas sejam alvo de intimidações, assédios ou discriminação, fortalecendo a luta contra a desigualdade de gênero nos espaços de poder.

O caso em Eirunepé serve como um exemplo da urgência em aplicar essas proteções em todo o território nacional, especialmente em contextos eleitorais, nos quais a igualdade de oportunidades deve ser garantida.

O Portal AM1 procurou a candidata a prefeita a fim de abordar o seu posicionamento quanto à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, uma vez que a tensão política em Eirunepé permanece a seis dias das eleições municipais, mas até à publicação da matéria, não houve posicionamentos.

A reportagem também procurou o prefeito Raylan Barroso e o candidato a prefeito Anderson Araújo. Eles também não responderam aos questionamentos até à publicação da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Assista a alguns vídeos em que opositores à campanha da candidata do MDB praticam as ações mencionadas pelo relator, como violência política de gênero.