O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do 1.º Juizado Especial Cível e Criminal de Manacapuru, realiza entre os dias 17 e 27 deste mês um mutirão de audiências para atender o expressivo aumento de ações pedindo ressarcimento por danos materiais e morais, decorrentes dos “apagões” de energia que atingiram o município, entre os dias 19 e 26 de julho deste ano. Até esta quarta-feira (11), 1.500 ações relativas ao assunto foram ingressadas no Juizado, informou a juíza Silvânia Corrêa Ferreira, durante reunião com o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões. No encontro foram definidas ações para dar celeridade ao atendimento dessas demandas.
“O Judiciário está acompanhando atentamente esse aumento da demanda em Manacapuru e definimos que vamos envidar esforços para ajudar no que for preciso, a fim de que os jurisdicionados sejam atendidos em prazo razoável. Esperamos que haja um consenso entre as pessoas que ingressaram com ações e os advogados da Amazonas Energia, para que se chegue a um denominador comum. Essas audiências são tentativas de negociação, porque não adianta ficar anos brigando e não se chegar a um resultado efetivo”, disse o presidente Yedo Simões.
Segundo a juíza Silvânia Corrêa Ferreira, somente nesta terça-feira (10), quase novas 200 ações foram ingressadas no 1.º Juizado da comarca, referentes a pedidos de ressarcimento por danos materiais e morais provocados pelo “apagão”. Até o mês de junho deste ano, antes da falha no fornecimento de energia, eram 670 os processos ativos no Juizado. Atualmente, o número de novos processos mais que dobrou esse acervo, chegando a 1.500 ingressados de julho até agora. “Já conversamos com os representantes da Amazonas Energia que disseram vem atendendo diretamente as pessoas que estão indo à empresa e comprovando o dano material. Na esfera do Judiciário, recebemos 1.500 ações até o momento, mas pode haver outras, por isso decidimos atender em regime de mutirão”, explicou juíza Silvânia.
De acordo com a programação organizada pelo Juizado, agora em setembro o mutirão acontecerá entre os dias 17 e 27, com 543 audiências pautadas para o período. Em novembro, por ocasião das atividades da “Semana Nacional de Conciliação”, mais 243 audiências estarão em pauta. A previsão é de que, em outubro, mais uma edição do mutirão seja realizada. “Estamos fechando o número de audiências que serão pautadas para o mês de outubro. É importante que a população saiba des tal ação para que possa se programar e que tenha ciência de que seus direitos estão sendo resguardados”, frisou a magistrada.
Na época do “apagão” – que também atingiu o município de Iranduba – a Amazonas Energia alegou que houve uma ruptura do cabo de transmissão subaquático que levava energia elétrica da Ponta do Ismael, em Manaus, para os municípios afetados. Os engenheiros descobriram que o cabo foi danificado a 1.563 metros da margem de Iranduba, na profundidade de 53 metros.
Ao longo dos trabalhos de religação, algumas decisões foram proferidas pela Justiça Estadual, como a liminar concedida pelo juiz Manoel Amaro de Lima, da 3.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, determinando que a empresa Amazonas Distribuidora de Energia disponibilizasse geradores para assegurar o funcionamento das bombas que levam água potável para os moradores de Iranduba e Manacapuru.
(*) Com informações da assessoria
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