A juíza Lina Marie Cabral, da Comarca de Nova Olinda do Norte, deferiu parcialmente, um pedido de liminar contra o prefeito do município, Adenilson Reis (MDB). De acordo com a decisão, o gestor tem 10 dias para divulgar a relação de servidores públicos efetivos, temporários e comissionados no Portal da Transparência.
Além disso, conforme a decisão, publicada na terça-feira, 1º, Adenilson Reis deve, ainda, divulgar a remuneração de cada um dos servidores.
O pedido de liminar foi impetrado pelo cidadão Gilson da Costa Paiva, que acusa o prefeito e o vice-prefeito, Noé da Silva Barros (PL), de empregar parentes de secretários para cargos de confiança e efetivos na prefeitura, desde que assumiu o cargo em 2017.
De acordo com o documento, estariam exercendo cargo de maneira irregular : Adinamor Viana, Cristian Renner Albuquerque Martins, Jhomara Mendes da Silva, Jorge Luis Amazonas Ferreira, Linete Soares da Silva, Michel Couto Carvalho, Rosalva Mendonça Bezerra e Álvaro Inácio Martins de Oliveira.
Denúncia
Na ação contra o prefeito, foi denunciado que, desde 1° de janeiro de 2017, quando o prefeito e vice tomaram posse, eles passaram a “presentear pessoas de suas famílias de seus secretários, secretários adjuntos, chefes de gabinete, coordenadores e assessores com cargos comissionados em diversos setores do ente público”.
Além disso, conforme o documento, no período de 1° a 29 de fevereiro deste ano, o município deixou de divulgar diversas folhas de pagamento, bem como descrições sobre rubrica de outros serviços e programas da prefeitura.
Confira o documento na íntegra
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