(Foto: vxhorse /Unsplash)
Manaus (AM) – A Justiça Federal analisa suspender a exploração mineral da Mina Pitinga, no Amazonas, atualmente controlada por uma empresa ligada à China. Em decisão desta terça-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a companhia China Nonferrous Metal Mining e o governo brasileiro apresentem, em até dez dias, provas de que não ocorre exploração de urânio no local. Se não houver comprovação, as atividades poderão ser interrompidas. A ação chegou à Justiça por iniciativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM)
Localizada a cerca de 300 km de Manaus, a Mina Pitinga é considerada uma das mais ricas do mundo. Em seus 17 mil hectares — área equivalente a 23,8 mil campos de futebol — concentram-se reservas de nióbio, tântalo, estanho, tório e resíduos de urânio.
A exploração é conduzida pela Mineração Taboca S.A., cujo controle acionário foi transferido no fim de 2024 para a China Nonferrous Trade Co. Ltd., em operação avaliada em R$ 2 bilhões. A transação intensificou o debate jurídico sobre a exploração de recursos minerais, que, de acordo com a Constituição, pertence à União.
Assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, a decisão judicial, que cobrou da empresa e do governo informações concretas sobre a ausência de exploração de urânio. A magistrada afirmou ser necessário comprovar métodos eficazes de fiscalização, garantias de proteção ambiental, medidas de segurança contra vazamento de material radioativo e ações que evitem impactos sobre comunidades indígenas da região.
A Mineração Taboca afirma que cumpre todas as normas ambientais e de mineração, e que o urânio presente na mina não é explorado, sendo descartado conforme a lei.
Questionamentos no Congresso
A disputa judicial teve início a partir de uma ação apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele questiona a legalidade da transferência do controle da Mina Pitinga para a empresa chinesa. De acordo com o parlamentar, a transação não recebeu análise nem autorização prévia do Congresso Nacional, como prevê a Constituição em situações que envolvem participação estrangeira na exploração de recursos minerais e operações dessa natureza.
Posição de parlamentares
Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), no Plenário do Senado, Plínio Valério reforçou as críticas à venda da Mina Pitinga.
“A negociação, avaliada em cerca de R$ 2 bilhões, ameaça a soberania nacional por envolver minerais estratégicos como urânio, nióbio e terras-raras, insumos essenciais para tecnologias modernas”, declarou.
O senador informou que ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal para contestar a legalidade da transação. Ele defende que o negócio deveria ter sido analisado e autorizado previamente pelo Congresso Nacional, em razão das restrições constitucionais à participação estrangeira na exploração de minerais estratégicos. Além disso, solicitou explicações detalhadas às empresas envolvidas e aos órgãos públicos que participaram da negociação.
O que diz a Mineração Taboca?*
Em nota enviada ao Portal AM1, a Mineração Taboca destacou que a operação recebeu aprovação dos órgãos reguladores competentes e não altera suas atividades já exercidas, mas possibilitará investimentos em tecnologias modernas, inclusive voltadas à sustentabilidade. Confira a nota oficial na íntegra:
A Mineração Taboca informa que a transação comercial de mudança do controle acionário da empresa foi concluída em março de 2025. A empresa passou a fazer parte do grupo China Nonferrous Trade Co. Ltd., subsidiária da China Nonferrous Metal Mining Group Co. (CNMC), com a devida aprovação dos órgãos reguladores competentes,
A transação não altera a atividade que vem sendo exercida na área ao longo dos últimos anos. Permitirá, dentre alguns aspectos, que a Mineração Taboca tenha a oportunidade de fazer investimentos em tecnologias mais modernas que servirão a aprimorar sua atividade em diversas frentes, inclusive da sustentabilidade.
A empresa possui as concessões de lavra e respectivas licenças ambientais para explorar minério de tantalita-columbita e cassiterita, ligadas à produção de estanho e ligas ferrosas compostas por tântalo e nióbio, e cumpre rigorosamente todas as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
A Mineração Taboca não vende ou transfere urânio, uma vez que, de acordo com a lei brasileira, trata-se de recurso de uso exclusivo da República Federativa do Brasil, que não pode ser usado ou explorado para qualquer finalidade por terceiros. O que ocorre, em breves linhas, é que a Mina do Pitinga (AM) é caracterizada como uma mina poli metálica, ou seja, existem diversas substâncias presentes na rocha. Após o processo de beneficiamento do minério, onde são extraídas a tantalita-columbita e a cassiterita, o urânio, juntamente com outros minerais, não é recuperado nem processado. Trata-se de resíduo do processo, descartado de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
A Mineração Taboca reitera seu compromisso com o meio ambiente e prestará os esclarecimentos devidos à justiça federal do Amazonas, em espírito contínuo de cooperação.
(*) Material atualizado às 10h do dia 2 de setembro de 2025 para incluir o posicionamento da Mineração Taboca
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