(Foto: Divulgação/Ministério da Saúde)
Manaus (AM) – Mais de cinco anos depois de enviar 67 concentradores de oxigênio ao Rio Grande do Norte, durante a pandemia de Covid-19, o Governo do Amazonas ainda não esclareceu onde estão os equipamentos. A falta de informações sobre bens que deveriam estar sob controle do patrimônio estadual levou a Justiça a determinar que o governo apresente, em até 45 dias úteis, documentos sobre a localização, conservação e recuperação dos aparelhos.
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou irregularidades na transferência dos equipamentos e ausência de informações sobre sua destinação. O caso expõe falhas no controle de bens públicos e levanta questionamentos sobre a responsabilidade da administração estadual.
Segundo o MPAM, os concentradores foram entregues ao governo por uma empresa para cumprimento de uma decisão judicial. O Estado assumiu o compromisso de registrar, controlar e utilizar os aparelhos exclusivamente na rede pública de saúde, além de manter documentos que permitissem acompanhar sua localização e utilização.
Mesmo assim, em 22 de março de 2021, os 67 equipamentos foram enviados ao Rio Grande do Norte durante a chamada Operação Gratidão. De acordo com o Ministério Público, a transferência ocorreu sem processo administrativo, termo de cessão ou previsão formal de devolução. Também não teria havido comunicação ao Ministério Público do Trabalho ou à Justiça do Trabalho.
Governo não apresentou esclarecimentos
A falta de informações se soma à ausência de manifestação do próprio Estado no processo. Mesmo após ser citado, o governo não apresentou resposta sobre o paradeiro dos concentradores nem sobre as condições em que os aparelhos se encontram.
Na decisão, a juíza Etelvina Lobo Braga destacou que a demora pode dificultar ainda mais a localização dos equipamentos, a avaliação do estado de conservação e a identificação dos responsáveis pela transferência.
A Justiça determinou que o governo apresente um relatório com a localização de cada equipamento ou lote, a identificação dos responsáveis pela guarda, o histórico de registro no patrimônio estadual e as providências adotadas para recuperar os bens.
O Estado também deverá comprovar o início de negociações oficiais com o governo do Rio Grande do Norte para localizar e viabilizar a devolução dos aparelhos.
Justiça cobra responsabilização
Além de prestar contas, o governo estadual terá que instaurar um procedimento administrativo para apurar como ocorreu a transferência, identificar os responsáveis pelo envio e pela guarda dos concentradores e estabelecer medidas para recuperá-los.
O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a 50 dias.
Caberá ao governo apresentar documentos, explicar a condução do caso e demonstrar quais medidas foram adotadas para recuperar o patrimônio público.
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