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O ex-presidente Michel Temer (MDB) teve uma vitória expressiva na Justiça e se livrou das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Temer, que chegou a ser preso, e mais seis pessoas, viram o caso ser arquivado.
A denúncia era de irregularidades encontradas na operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato no Rio. O juiz afirma que o MPF não tem “descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos”, uma exigência do Código de Processo Penal.
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Sendo assim, o oferecimento e aceitação de propina para que os agentes públicos e políticos denunciados advogassem em favor de empresas contratantes com a Administração Pública não procede.
Ao narrar as supostas corrupções passiva e ativa imputadas a todos os Réus, a denúncia foi taxada de genérica.
No processo, Temer era acusado de receber R$ 1 milhão da Engevix em 2013 e 2014. Em contrapartida, a construtora teria sido beneficiada com contratos na Eletronuclear.
