Foto: Divulgação/Prefeitura de Parintins
A Justiça determinou a transferência urgente de quatro pacientes internados no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins, para unidades de referência em Manaus. A decisão liminar foi concedida neste sábado (14), após ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, durante o plantão judicial. O pedido foi apresentado diante da gravidade dos quadros clínicos e da necessidade de atendimento especializado em unidades de maior complexidade.
Pela decisão, o Governo do Amazonas deverá apresentar, em até duas horas após ser notificado, informações individualizadas sobre a situação dos pacientes. Entre os dados exigidos estão a indicação dos hospitais de destino, a disponibilidade de leitos compatíveis e a programação do transporte.
A liminar também estabelece prazo máximo de seis horas, a partir da intimação do Estado, para a realização das transferências.
O deslocamento deverá ocorrer por transporte aeromédico, com equipe assistencial e suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), quando necessário. A determinação inclui ainda os deslocamentos terrestres até a admissão dos pacientes nas unidades de destino.
Multa por descumprimento
Caso o Estado descumpra injustificadamente a determinação, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
A atuação do MPAM começou após o recebimento de um ofício da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins. Antes de entrar com a ação, a promotoria também procurou a direção do hospital para confirmar as condições clínicas dos pacientes e a urgência das transferências.
A decisão determina o cumprimento imediato das medidas, respeitando as condições clínicas dos pacientes e a segurança durante o transporte.
(*) Com informações da assessoria
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