O inquérito foi publicado no Diário Oficial do MP-AM (Foto: Reprodução)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar a ausência de delegados, escrivães, investigadores e falta de viatura da Polícia Militar para patrulhamento no município de Japurá. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, na última segunda-feira, 4.
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça da comarca da cidade, José Augusto Palheta Taveira Júnior, que determinou a oitiva do delegado-geral do estado, Mariolino Brito, do presidente do Conselho Tutelar, além do responsável pela PM e o presidente da Câmara Municipal do município. O promotor solicitou a imediata designação de no mínimo um investigador e escrivão da polícia, e a alocação de uma viatura para realizar o trabalho da polícia civil e atender as demandas da cidade. Os inquéritos são os de n° 001 e 002/2018.
O inquérito foi publicado no Diário Oficial do MP-AM (Foto: Reprodução)
Segundo a publicação, as partes têm o prazo de dez dias para encaminhar documentos necessários para esclarecimento, devido a urgência e gravidade dos fatos apurados para que posteriormente ‘não se alegue ausência de interesse em agir em razão de não ter sido tentada solução extrajudicial’.
O promotor enfatiza, que o fato foi constatado durante inspeções de rotina na delegacia de polícia, que atualmente conta com apenas cinco policiais militares em sistema de rodízio.
O texto do inquérito 001 cita trechos da Constituição Federal como ‘a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública por diversos órgãos, entre eles a Polícia Civil’. Diz ainda, que ‘a situação verificada compromete a realização dos trabalhos da polícia civil, causando inúmeros transtornos à população e aos serviços judiciários, já que inquéritos policiais não estão sendo concluídos e diligências requisitadas não estão sendo cumpridas.
Criminalidade
A publicação enfatiza que nos últimos meses, se verificou redução no número de procedimentos policiais encaminhados ao Poder Judiciário para distribuição, conforme consulta ao sistema do Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas (Projudi) e o fato não pode ser atribuído a ‘suposta diminuição da criminalidade’, uma vez que diversas pessoas têm procurado a Promotoria de Justiça para reclamar dos serviços prestados na delegacia de polícia.
O promotor lembra em sua decisão que, o município está localizado na região de fronteira com a Colômbia, distante de qualquer centro urbano desenvolvido, e à margem do Rio Japurá, que atualmente se transformou em uma das principais rotas de entrada de entorpecentes oriundos do país vizinho, de modo que a ausência da atuação da polícia civil na região contribui para o aumento da criminalidade, sobretudo do tráfico de drogas e dos demais crimes a ele relacionados.
Sobre a falta de viatura, o promotor finaliza dizendo que as diligências estão sendo realizadas por meio de motocicletas, e quando necessário, os presos estão sendo transportados no carro do Conselho Tutelar ou motocicletas particulares. José Augusto chama atenção para o dever da polícia em realizar ronda ostensiva e preservar a ordem pública, ‘a ausência de viatura compromete a realização dos trabalhos da polícia, causando transtornos à população com o aumento de criminalidade’.
