FOTO: Divulgação/Sejusc
Uma nova lei sancionada pelo governador Wilson Lima restringe a presença de adultos em espaços de uso exclusivo de crianças e adolescentes, como brinquedotecas e outros de recreação. A medida visa aumentar a proteção ao público infantojuvenil contra assédios.
Quem não estiver responsável por crianças ou adolescentes não poderá mais permanecer nos locais, podendo até ser encaminhado para a delegacia.
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A Lei nº 5.873/2022 visa garantir a segurança de crianças e adolescentes que estiverem em espaços como brinquedotecas, playgrounds, shoppings, praças e outras áreas exclusivas para crianças, inibindo a permanência de adultos no local.
Vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Sedca vai realizar campanhas de orientação sobre a nova legislação estadual, para reforçar a importância do cumprimento da lei, para proteção das crianças e adolescentes.
Onde denunciar?
Denúncias e demandas relacionadas às violações de direitos das crianças, adolescentes podem ser feitas pelo telefone disque 100 ou pelo o Call Center da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), que fica na zona Centro-Sul, com atendimento 24 horas, no número 0800 092 1407.
*Com informações da Assessoria de Comunicação
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