A medida estabelece que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos na cidade das 2h às 17h de domingo. (Foto: Reprodução/Istok)
Manaus (AM) — A Lei Seca será aplicada em todo o Amazonas durante o segundo turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (25). A medida estabelece restrições ao consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e locais abertos ao público durante o período de votação.
A determinação foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026.
Qual o horário da Lei Seca?
A proibição começa às 2h deste domingo (25) e termina às 17h. A medida abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de outros locais abertos ao público em todo o estado.
Segundo a portaria, a restrição tem como objetivo contribuir para a manutenção da ordem durante o processo eleitoral e garantir condições adequadas para o exercício do voto.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, não apenas a capital, mas também a Região Metropolitana terá ações de fiscalização (Divulgação)
Quem descumprir pode ser responsabilizado
O descumprimento da determinação poderá resultar em responsabilização por crime de desobediência, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
A regra adotada para o segundo turno segue os mesmos critérios estabelecidos durante o primeiro turno das eleições. De acordo com a determinação, a adoção da Lei Seca em eleições anteriores contribuiu para reduzir ocorrências e evitar possíveis distúrbios nas proximidades dos locais de votação.
Confira o horário
Segundo turno — domingo (25):
🕑 Início: 2h
🕔 Término: 17h
A restrição será válida em todos os municípios do Amazonas durante o período estabelecido na portaria.
Tribunal Regional Eleitoral e Secretaria de Segurança definem horários da Lei Seca no Amazonas (Foto: Júnior Souza/TRE-AM)
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