Júlio Cesar Langbeck Soares Neto, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas, assinou a homologação da licitação. (Foto: Divulgação/Governo do Amazonas)
Manaus (AM) – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas homologou o resultado da Concorrência Eletrônica nº 017/2026, destinada à contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, elaboração de projetos executivos, estudos de viabilidade e regularização fundiária. A decisão foi formalizada pelo secretário da pasta, Júlio Cesar Langbeck Soares Neto, em despacho publicado na edição do Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2026. A licitação resultou na adjudicação de três lotes de serviços, que somam R$ 54.992.321,27 em recursos públicos estaduais.
O procedimento adotou o critério de julgamento por técnica e preço, sob a forma de execução indireta e no regime de empreitada por preço unitário. A tramitação ocorreu no âmbito do Processo nº 01.01.043101.001687/2025-94-SIGED/UGPE, com fundamento na ata de julgamento da sessão pública conduzida pela Subcomissão Especial de Licitação do Centro de Serviços Compartilhados, em 17 de julho de 2026.
No despacho, o secretário atestou a regularidade do certame, o atendimento aos princípios legais e o cumprimento das normas procedimentais. Também destacou a obtenção de uma proposta exequível e satisfatória ao interesse público, além da ausência de recursos pendentes ou da necessidade de diligências complementares.
O Lote 01 foi adjudicado ao Consórcio Pro Eng Tech, pelo valor global de R$ 17.247.682,52. O grupo é constituído pelas empresas Projetech Engenharia Ltda., Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. e Herjacktech Tecnologia e Engenharia Ltda., registradas sob o CNPJ nº 69.606.067/0001-70.
O lote prevê a contratação de empresa especializada em serviços de consultoria técnica, elaboração de projetos executivos e produção de documentos técnicos, conforme as diretrizes do Termo de Referência.
Já a empresa ORV Consultoria e Planejamento Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.761.909/0001-03, venceu dois lotes da licitação. O Lote 02 foi adjudicado por R$ 18.281.770,38 e contempla serviços de consultoria técnica, elaboração de projetos executivos e produção de documentos técnicos.
O Lote 04, por sua vez, foi homologado por R$ 19.462.868,37. O objeto prevê a contratação de consultoria especializada para a elaboração de estudos técnicos de viabilidade, diagnóstico e regularização fundiária e patrimonial.
Com a homologação e a adjudicação dos objetos, o secretário autorizou a Subcoordenadoria Setorial Administrativa e Financeira da pasta a emitir as respectivas Notas de Empenho para o cumprimento do ajuste financeiro. A publicação no Diário Oficial do Estado formaliza a conclusão do processo administrativo de contratação.
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