BRASÍLIA, DF – O líder do Governo no Senado e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), negocia compromissos com alguns senadores em uma tentativa de conseguir os votos necessários para aprovar no plenário da Casa o mesmo texto que chegou da Câmara.
A ideia é apresentar um relatório sem mudanças na PEC e depois, em projetos separados, atender especialmente 3 demandas: a realização de uma auditoria sobre a formação das dívidas judiciais da União; a transformação do Auxílio Brasil em política pública permanente; e a regulamentação das emendas de relator para aumentar a transparência e limitar o valor destinado por meio dessa rubrica do orçamento.
Na quinta-feira (18), Bezerra se reuniu com os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Elmano Férrer (PP-PI), Rose de Freitas (MDB-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O grupo apresentou as demandas como um caminho para viabilizar a aprovação da PEC sem mudanças.
Ainda não está claro, no entanto, se assumir esses compromissos será suficiente para o governo construir uma margem segura no placar do plenário, já que PECs precisam de, no mínimo, 49 votos favoráveis em 2 turnos para serem aprovadas no Senado.
Uma demanda adicional que pode entrar na negociação é a derrubada pelo Congresso do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que estabelece a distribuição gratuita de absorventes a alunas de escolas públicas e a mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade, conhecido como PL da pobreza menstrual.
A estratégia estudada por Bezerra atenderia pedidos do líder da maior bancada da Casa, com 15 integrantes, Eduardo Braga (MDB-AM) –ao menos em parte.
Na sessão do Senado na última quarta-feira (17), Braga defendeu que a inscrição do substituto do Bolsa Família na lei como programa permanente e a auditoria sobre o crescimento exponencial do valor dos precatórios da União entrassem na própria PEC dos Precatórios, e não em propostas separadas.
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“Nós aprovamos aqui, por unanimidade, no Senado da República, na semana passada, a renda básica para o povo brasileiro, dando direito ao povo brasileiro a uma renda básica. Essa PEC não pode ter um projeto que seja temporário até dezembro de 2022”, afirmou.
“Uma outra questão que eu quero colocar aqui e que precisa ser respondida: presidente, como é que os precatórios, de 2017 para 2021, explodiram de pouco mais de R$17 bilhões para quase R$90 bilhões? Ninguém explica. Para 2023, R$120 bilhões, quase R$130 bilhões […] É preciso que o Congresso Nacional, nessa mesma PEC, coloque uma trava, e nós possamos auditar esses precatórios”, acrescentou Braga.
O esforço de Bezerra para conversar com senadores que se recusam a apoiar o texto aprovado pela Câmara, como o trio autor de uma proposta alternativa, mostra que o líder do Governo faz um trabalho de articulação à base do voto a voto.
Na próxima terça-feira (23), os 12 senadores do PSD farão uma reunião para ouvir o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel sobre a PEC dos Precatórios. Hoje, a bancada está dividida quase ao meio sobre o texto. Uma virada de parte do grupo para um lado ou outro pode ser decisiva para o placar no plenário.
*Com informações Poder360
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