Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos para discutir a LOA 2020 (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)
Previstas para serem votadas na sessão de quinta-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 e o Plano Plurianual (PPA 2020-2023) tiveram seus respectivos pareceres aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa legislativa na tarde desta terça-feira, 17. Conforme o presidente da comissão e relator-geral da matéria, deputado Ricardo Nicolau (PSD), as matérias estão aptas à votação.
Na reunião, que teve a presença de 11 parlamentares, os membros da CAE aprovaram todas as 863 emendas impositivas apresentadas ao PLOA 2020. Por maioria de votos, foram rejeitadas 81 emendas individuais e três coletivas por esbarrarem em inconsistências técnicas. Também foi aprovado, na íntegra, o parecer definitivo do PPA 2020-2023 contendo dez emendas.
“O próximo passo é a entrega dos pareceres definitivos de ambas as matérias orçamentárias, contemplando todas as emendas impositivas e recomendando a aprovação do Orçamento como um todo. Creio que estarão prontos já amanhã (dia 18) para votação final e posterior encaminhamento ao governo do Estado”, afirmou o deputado Ricardo Nicolau.
O presidente da CAE anunciou que as emendas rejeitadas por decisão do colegiado também serão enviadas ao Poder Executivo em forma de indicação. “Muitas dessas emendas já estavam contempladas no Orçamento e outras estavam inexequíveis, com valores ou muito abaixo ou muito acima do que é efetivamente é praticado no mercado”, explicou.
Além do presidente Ricardo Nicolau, a reunião deliberativa da CAE teve a presença dos deputados Alessandra Campêlo (MDB), Saullo Vianna (sem partido), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos), Felipe Souza (Patriota) e Roberto Cidade (PV), além dos deputados Dr. Gomes (PSC), Dermilson Chagas (PP), Joana Darc (PL) e Carlinhos Bessa (PV).
Orçamento impositivo
O trabalho preventivo realizado pela Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCepi) provocou um aumento na quantidade de emendas, que subiu de 844 para 863. De acordo com Ricardo Nicolau, o acréscimo se deu pela necessidade de desmembramento de algumas emendas para assegurar a viabilidade técnica e a execução delas no próximo ano.
Este ano, cada deputado pôde indicar o destino de R$ 6,9 milhões em emendas impositivas dentro do PLOA 2020, atendendo aos percentuais mínimos obrigatórios de 12% para a área da Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a Educação (R$ 1,7 milhão). A proposta do governo estima R$ 18,9 bilhões em receitas e despesas totais para o ano que vem.
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