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A maioria dos parlamentares que representam o Amazonas na Câmara dos Deputados, votaram a favor da aprovação do texto-base da Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo.
O único integrante da bancada amazonense a votar contra foi o deputado federal José Ricardo (PT).
A votação ocorreu em uma sessão remota, realizada nesta terça-feira, 14, que totalizou 322 votos a favor e 153 contrários.
“Em meio a uma pandemia sem precedentes no país, essa MP vem penalizar mais ainda o trabalhador brasileiro”, disse o deputado.
“É mais uma nova etapa da reforma trabalhista implementada em 2017, na medida em que possibilita a flexibilização de direitos dos trabalhadores”, afirmou.
“Um duro golpe contra todos e todas”, declarou José Ricardo.
Para o parlamentar, a medida retira direitos dos trabalhadores e mexe nas legislações trabalhista e previdenciária e criticou a justificativa usada para sua aprovação.
“É a de gerar empregos, a mesma promessa feita nas reformas trabalhista, previdenciária e na terceirização, mas o que se viu foram perdas de empregos em todo o país”, declarou.
O parlamentar apontou as mudanças mais prejudiciais ao trabalhador que constam na MP:
a multa sobre o saldo do FGTS cai para 20% em demissão sem justa causa em relação às férias
o FGTS e o 13º podem ser parcelados em 12 meses como antecipação de pagamento
as novas contratações feitas pela carteira verde e amarela terão dois anos de experiência sem as garantias da CLT.
“Outro grande risco ao trabalhador é que essa MP poderá causar desemprego, visto que como ela se aplica a quem ganha até 1,5 salário mínimo, o empregador será tentado a dispensar quem ganha mais para recontratar com até esse valor”, declarou o petista.
Na contramão do voto de José Ricardo, o deputado federal Marcelo Ramos foi favorável a aprovação do texto-base.
Ele destacou que o relatório apreciado é considerado “melhor e maduro” em relação ao original.
“Nós temos que entender esta é uma crise que gera desemprego e mata as empresas, em especial as micro, pequenas e médias. Elas estão iguais ou próximas a situação do trabalhador, sem renda, desfazendo do seu patrimônio e muitas vezes sem nada para sustentar sua família”, disse.
O deputado Delegado Pablo (PSL) também foi favorável a MP e comemorou a aprovação do texto-base.
Ele explicou que o “Contrato Verde e amarelo” é um programa que concede incentivo às empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos.
“E o relator incluiu no programa os trabalhadores com idade igual/maior de 55 anos. O que é um ganho significativo para a grande parte dos brasileiros nessas faixas de idade que está desempregados. Além disso, amplia o acesso ao crédito de microempresários, que já estão passando por dificuldades devido à crise”, comentou o parlamentar.
Os demais deputados do Amazonas a votar a favor da MP 905 foram Átila Lins (PP); Bosco Saraiva (Solidariedade); capitão Alberto Neto (Republicanos) e Sidney Leite (PSD).
Agora a matéria segue para análise do Senado e deve ser votada até a próxima segunda-feira (20), para não perder a validade.
