Mais de 1,2 milhão de brasileiros pedem mudança da escala trabalhista para 5×2

Manaus (AM) – A jornada de trabalho atualmente, para colaboradores celetistas, não pode ultrapassar 44 horas semanais, sendo que o funcionário deve trabalhar seis dias consecutivos, com direito a uma folga por semana. Mas essa escala, de acordo com mais de 1,2 milhão de brasileiros, que assinaram um abaixo-assinado virtual, é um dos principais motivos de exaustão física e mental para os colaboradores com carteira assinada, que pedem o fim da jornada 6 por 1, e a aprovação da jornada 5 por 2.

Nessa escala, o trabalhador poderá ter dois dias de descanso semanais, tendo tempo suficiente para resolver assuntos que não consegue durante a semana ou ter o mínimo de lazer com a família, como foi defendido pelos trabalhadores manauaras.

‘O corpo não corresponde à mente cansada’

A vendedora Valdeane Sales acredita que a proposta ajudará, principalmente, as trabalhadoras que são mães, pois com a mudança da jornada para 5×2, haveria tempo para resolver questões relacionadas aos filhos, como reuniões em escolas ou acompanhá-los a consultas médicas, por exemplo. Sales ressalta, ainda, que dois dias de folga auxiliaria os trabalhadores a obterem qualidade de vida e melhor desenvolvimento no trabalho.

“Eu acho bom, até porque, a gente que é mãe; dona de casa, a gente precisa de um dia de folga para resolver situações de levar o filho ao médico, na escola, ou alguma situação que ocorra no meio da nossa família, porque com uma folga só, a gente não consegue resolver nada, a não ser dormir de cansaço. A mente cansada não consegue acompanhar o corpo. […] Já com a mente descansada, a gente se comunica bem com o cliente, fecha bem as vendas, porque a mente é basicamente a função principal do corpo”, afirma.

Tempo é para a família

De acordo com Marcio Gualberto, gerente de uma loja localizada no Centro de Manaus, a mudança de escala trabalhista seria bem-vida, já que os funcionários celetistas poderiam usufruir de mais tempo com a família, e também, para cuidar do corpo.

“O tempo é mais para a família, porque, às vezes, a gente precisa estar perto dos filhos, viver mais, ter um melhor padrão de vida, como praticar mais esportes, para se cuidar um pouco também. [O trabalhador teria mais qualidade vida] porque, hoje, a maioria das pessoas adoece devido à ansiedade, [porque] é muita pressão [no ambiente de trabalho]. Então, é bem interessante para quem trabalha no comércio”, defende o gerente.

Para a autônoma Gelsy Butel, a mudança de escala trabalhista beneficiaria muito o trabalhador, uma vez que, segundo ela, o salário mínimo atual [R$ 1.420,00] não corresponde às necessidades básicas dos assalariados.

“Seria ótimo [se a proposta fosse aprovada], porque, como a gente trabalha muito e ganha pouco, não tem condições. Hoje em dia, a gente trabalha muito e não tem tempo para a família. Então, para a gente estar em casa no final de semana, no sábado e domingo, seria ótimo, porque com a escala atual a gente nunca tem tempo para um lazer, para ir a um banho [balneário], e a mãe solo que trabalha muito não tem tempo para estar com os filhos. E a gente é muito julgada na sociedade por isso”, desabafa a autônoma.

Preocupações

Mas uma das preocupações dos trabalhadores é saber se o salário diminuirá, se a jornada trabalhista for aprovada, como questiona a vendedora Alexandra Nascimento.

“Eu acho que não é nem sobre a escala trabalhista, mas sobre quanto as pessoas vão receber, porque não adianta a escala trabalhista diminuir se o salário vai diminuir. Porque nenhum trabalhador vai querer que o seu ganha-pão diminua, até porque já tem muita gente sobrevivendo com o mínimo e ainda vai ganhar menos ainda!? Para quem tem carteira assinada, é uma proposta muito boa, mas é muito bom pensar também em quem não tem todo esse acesso [autônomos], porque, querendo ou não, de forma direta ou indireta, vai atingir o trabalhador que não trabalha de carteira assinada”, questiona.

No entanto, no Brasil, o funcionário recebe salário mensal e não por diária, como nos Estados Unidos da América. Dessa forma, reduziria somente a carga horária do trabalhador.

Redução de carga horária e adaptação

Segundo o advogado trabalhista e mestre em direito, Giovanni Cesar, vários países no mundo já adotam a jornada 5×2, mas no Brasil ainda há essa resistência, principalmente, nos setores do comércio, serviço e indústria porque a maioria precisa do final de semana para faturar. O especialista acredita que, assim como outros países desenvolvidos, o Brasil pode aderir ao modelo muito em breve.

“Esse é um tema excelente e muito controverso, porque a CLT estabelece jornada de oito horas diárias e 44 semanais. E, de fato, para você ir ao banco, para ir ao médico, para você ir a uma reunião de filho, tudo acontece mais ou menos no mesmo horário [comercial]. Então, você perde dia de serviço para resolver os seus assuntos pessoais. Alguns ramos como a indústria e o comércio ainda continuam trabalhando aos finais de semana, porque ainda existe uma resistência muito grande em reduzir essa carga horária para 40 horas semanais. Então, a tendência é essa, do Brasil aderir a essa jornada, pois muitos países desenvolvidos já seguem essa inclinação mundial”, explica.

Impacto

O especialista reforça, ainda, que, com a possível mudança de jornada trabalhista, o empregador teria uma desvantagem, já que os custos aumentariam e as empresas sofreriam um impacto para mudar a rotina administrativa, porque teria menos funcionários disponíveis.

“Então você vai ter que ter, ou mais funcionários para cumprir essa carga, ou você vai ter que ter escalas melhores. Em vez de ter uma escala 5 por 2, vai ter que ter uma escala 6 por 1, que trabalha seis dias na semana, mas ele trabalha em horários menores. Ele não trabalha oito horas, ele trabalha seis horas por dia, vamos dizer assim. Então, você vai ter um impacto operacional”.

“Num país onde todo mundo está no limite, onde todo mundo tem a margem de lucro cada vez mais reduzida e você colocar mais esse encargo de funcionários trabalhando menos e a curto prazo aumentar esse valor de operação, isso vai tornar as empresas menos competitivas”, argumenta.

Apesar desse impacto para os empresários, segundo Giovanni Cesar, as folgas trariam um bom resultado, uma vez que o funcionário estaria com a mente descansada e trabalharia melhor, portanto, produziria bem mais.

“Já tem dezenas de estudos que falam, que funcionários que trabalham em jornadas reduzidas têm menos problemas psicológicos, menos estresses, o nível de demissão nessas empresas são bem menores do que em empresas que exigem 44 horas semanais”, acredita o especialista.

Discussão no Senado Federal

O movimento para a redução da jornada trabalhista já é discutido no Senado Federal, e na Casa, já tramitam pelo menos três propostas para reduzir a jornada sem perda salarial ou para incentivar as empresas a adotarem a medida.

Uma das proposições em análise no Senado é o Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração.

Outra proposta é da senadora Soraya Tronicke (Podemos), que, em colaboração com o Instituto DataSenado, em abril deste ano, realizou uma pesquisa de opinião que reforça essa percepção.

 

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