Emissão de certidões. (Foto: Maxwell Oliveira/Implurb)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus emitiu 2.030 Certidões de Informação Técnica (CITs) entre janeiro e setembro de 2026, um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram expedidos 1.959 documentos. Os dados são do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Somente em setembro deste ano, foram emitidas 221 certidões, contra 205 no mesmo mês de 2025, o que representa crescimento de 8%. Desde janeiro de 2021 até setembro de 2026, o órgão contabiliza mais de 13 mil documentos expedidos.
A Certidão de Informação Técnica reúne dados sobre as possibilidades de uso e ocupação de um imóvel conforme a legislação urbanística de Manaus. O documento pode auxiliar proprietários, profissionais técnicos, investidores e empreendedores no planejamento de construções, reformas, ampliações e instalação de atividades comerciais e de serviços.
Para que serve a certidão?
A CIT permite consultar os parâmetros urbanísticos aplicáveis a um terreno antes da definição de um projeto ou empreendimento. Conforme a localização e o zoneamento, o documento pode informar se o imóvel admite atividades residenciais, comerciais, industriais ou de uso misto.
Entre os dados apresentados estão coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos permitidos, recuos obrigatórios, taxa de ocupação e exigências de vagas de estacionamento.
Segundo a gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações (Diop) do Implurb, a engenheira Islane Rodrigues, a certidão ajuda a orientar o planejamento dos empreendimentos.
O documento, porém, tem caráter informativo, não garante o direito de construir e não possui prazo de validade. Há diferentes modalidades, incluindo informação técnica geral, informação sobre uso e ocupação do solo e informação para uso do solo.
Como solicitar a CIT
A análise considera principalmente a localização do terreno e os dados fornecidos pelo solicitante. Para fazer o pedido, é necessário apresentar informações que permitam identificar o imóvel, como inscrição imobiliária do IPTU, endereço e croqui de localização.
O requerente também deve informar quais atividades pretende desenvolver no local, indicando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), quando aplicável. Os documentos exigidos variam conforme a modalidade de certidão solicitada.
A emissão da CIT segue as regras da Lei Complementar nº 003/2014, que institui o Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.
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