(Foto: Divulgação/MPAM)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaquiri terá 20 dias para explicar ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por que o município está sem realizar concurso público e esclarecer a contratação de servidores temporários e comissionados.
A cobrança faz parte de uma investigação aberta pela Promotoria de Justiça do município para apurar possíveis irregularidades no quadro de pessoal da administração municipal.
A investigação teve início após análise da folha de pagamento de junho deste ano, que apontou que apenas 28,8% dos servidores são efetivos. Os demais 71,2% ocupam cargos por outras modalidades de contratação.
O levantamento também indica que o município não registra ingresso de servidores efetivos por concurso público desde 2018. Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, foram admitidas 974 pessoas por contratos, funções ou outras modalidades sem vínculo efetivo.
Como parte das diligências, o MPAM requisitou à prefeitura documentos como o edital do último concurso público, leis de criação dos cargos, relação de cargos comissionados, quadro de servidores, organograma administrativo e documentos orçamentários.
Após receber as informações, o Ministério Público avaliará se haverá recomendação para a realização de concurso público ou a adoção de medidas judiciais, caso sejam constatadas irregularidades.
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