(Foto: Clóvis Miranda / Semcom)
Manaus (AM) – Manaus se destaca entre as poucas capitais da Região Norte que elaboram um Plano de Ação Climática, com previsão de entrega ainda em 2025. O documento, que também inclui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e o desenvolvimento do Plano de Redução de Riscos, promete orientar políticas ambientais para as próximas décadas.
Contudo, a iniciativa já enfrenta críticas de ambientalistas locais que questionam a ausência de participação efetiva da sociedade civil e de pesquisadores da região desde as etapas iniciais, o que pode comprometer a aplicação prática e alinhamento com as especificidades da Amazônia.
Metas e prazos: foco na implementação do plano
Em entrevista ao Portal AM1, o Secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus, François Vieira da Silva Matos, mais conhecido como Fransuá, explicou que a entrega do Plano de Ação Climática está prevista ainda para este ano.
“Desafiamos a equipe que está elaborando o plano, uma equipe experiente, de fora do estado, que já trabalhou em outras capitais brasileiras”, afirmou.
O secretário ainda reconheceu a complexidade do processo, que envolve dados e participação de órgãos municipais, estaduais e federais.
“Mais importante que a elaboração é a implementação, porque senão o plano vira só um calhamaço de papel na gaveta. O que Manaus quer, o que o prefeito David Almeida quer, é que esse plano seja colocado em prática”, destacou.
Além do Plano de Ação Climática, Manaus também atualiza o Plano Municipal de Saneamento Básico e desenvolve o Plano de Redução de Riscos em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O professor Rodrigo Ribeiro Marinho, do Departamento de Geografia da UFAM, destaca que o projeto está sendo conduzido em parceria com diversos departamentos da UFAM como Geociências, Engenharia Civil, Ciências Sociais e outros cursos. Trata-se de uma iniciativa que integra uma rede nacional de elaboração de planos municipais de meios organismos, com participação de universidades federais e estaduais, além de prefeituras.
“Ao contrário de outras cidades do Brasil, como Belém, Rio Branco e Manaus, que também participam do processo, nossa cidade será possivelmente a primeira do Norte a apresentar o plano, inclusive antes de Belém, que tem a COP para apoiar”, explica o professor Rodrigo.
Segundo ele, a proposta é que o plano funcione como um indicativo para as diversas secretarias municipais, não apenas a de Defesa Civil, mas também as de Infraestrutura, Habitação, Meio Ambiente, Assistência Social, Planejamento Urbano, entre outras, atuando de forma integrada para a redução e mitigação dos riscos locais.
Participação pública: consulta popular só nas fases finais
Sobre a participação da sociedade civil, o secretário Fransuá Matos afirmou que as consultas públicas e audiências geralmente ocorrem nas fases finais, quando o plano já está mais desenvolvido e pode ser questionado ou ajustado.
“No Plano de Redução de Riscos, a consulta pública já está acontecendo, sob coordenação da Ufam, e isso ocorrerá obrigatoriamente em todos os planos”, informou.
Abrangência social: foco em áreas ribeirinhas e periféricas
Quanto ao atendimento às áreas vulneráveis, Fransuá explicou que foram selecionadas áreas ribeirinhas e comunidades rurais ao longo da BR como estudos de caso para captar as principais demandas dessas populações.
“Não dá para estudar todas as áreas, mas tentamos compreender um todo a partir desses exemplos. O plano não terá limitações e compreenderá tanto áreas urbanas densamente povoadas quanto rurais, trazendo soluções para essas regiões”, afirmou o secretário.
Análise crítica: ambientalistas apontam fragilidades e risco de plano simbólico
A elaboração do Plano de Ação Climática de Manaus não convence plenamente especialistas da região. A Engenheira florestal e especialista em meio ambiente, Fabiana Rocha, alerta que a exclusão de pesquisadores e comunidades locais no processo inicial compromete a profundidade e a aplicabilidade do plano.
“Manaus tem especificidades socioambientais que só quem vive e pesquisa a Amazônia conhece profundamente. A ausência dessa participação pode fragilizar a implementação, porque o plano precisa estar enraizado na realidade local para ser eficaz”, aponta Fabiana.
(Foto: Fabiana Rocha / arquivo pessoal)
Ela ressalta, ainda, que a consulta popular apenas nas fases finais pode ser insuficiente para garantir um envolvimento real da população.
“É preciso participação efetiva desde o começo para construir estratégias que realmente funcionem e tenham continuidade”, defende.
Fabiana destaca que a cidade enfrenta problemas críticos, como a ocupação desordenada de áreas de floresta urbana, a falta de saneamento básico em periferias e a necessidade de fortalecer os sistemas naturais como igarapés e áreas úmidas, fundamentais para a resiliência climática.
O biólogo e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Lucas Ferrante, reforça as críticas classificando o plano como burocrático e distante da realidade amazônica.
“A equipe externa pode até ter experiência, mas não substitui o conhecimento local sobre vulnerabilidades e desastres na região. Além disso, tratar comunidades vulneráveis apenas como estudos de caso, sem envolvê-las como protagonistas, é um equívoco que pode resultar em políticas superficiais e ineficazes”, alerta.
(Foto: Lucas Ferrante/ Arquivo pessoal)
Lucas também critica a ideia de vincular a pavimentação da BR-319 como resposta a problemas climáticos, classificando essa visão como equivocada e politicamente motivada. Para ele, o plano precisa abordar urgentemente medidas estruturais reais, como o combate ao desmatamento e a revisão de grandes obras, para ser transformador.
Desafio climático
O Plano de Ação Climática de Manaus representa um avanço significativo na agenda ambiental da capital amazonense e coloca a cidade no radar nacional sobre políticas climáticas urbanas. No entanto, especialistas reforçam que sua efetividade dependerá da ampliação da participação local, da transparência no monitoramento e da incorporação de medidas estruturais que enfrentem as desigualdades territoriais e ambientais.
Enquanto a prefeitura caminha para a conclusão do documento, a expectativa é que o debate com a sociedade civil se intensifique para que o plano ultrapasse o papel e se traduza em ações concretas que garantam a resiliência climática e a justiça ambiental para todos os manauaras.
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