Foto: Dhyeizo Lemos / Semcom
O prefeito de Manaus, David Almeida, declarou ‘situação anormal de emergência’ na capital amazonense por 180 dias, em razão do crescente número de casos de covid-19 e, também, os alarmantes números de óbitos pela doença. O decreto nº 5.001 foi publicado no Diário Oficial de Manaus nessa segunda-feira (4).
Com essa medida, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) fica autorizada a adotar ações necessárias para conter o avanço da covid-19, tais como: constituir o grupo gestor da Sala de Situação de Vigilância em Saúde para o enfrentamento da pandemia; além de planejar, organizar, coordenar e controlar medidas a serem empregadas durante a situação de anormalidade nos termos e diretrizes fixadas pelo Ministério da Saúde.
A Semsa fica autorizada, ainda, a articular-se com as esferas federal e estadual a fim de combater a emergência; encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relatórios técnicos sobre a emergência e divulgar à população as informações necessárias sobre a situação epidemiológica e o resultado das ações para controle da pandemia.
Contratação
Consta no decreto, ainda, a determinação de contratação temporária de profissionais, aquisição de bens, material e contratação de serviços necessários à atuação na situação de anormalidade e adotar os meios necessários para implantação do Plano Operativo para a pandemia do coronavírus.
Dentre os decretos, o prefeito David Almeida estabeleceu o de n° 4.999, também no DOM desta segunda-feira, no qual determinou teletrabalho para os agentes públicos “no âmbito da Administração Pública Municipal até o dia 31 de março”.
Leia mais: Governo anuncia medidas fiscais para comércio e acesso a R$ 140 milhões para empreendedores
Com isso, ficam suspensos os atendimentos presenciais, com exceção das atividades essenciais, que acontecem, preferencialmente, de 8h as 14h, obedecendo ao revezamento de servidores. Já os treinamentos, cursos e qualquer evento coletivo também estão impedidos de acontecer durante o período.
As secretarias consideradas de serviços essenciais e que se excetuam desse decreto são: Casa Militar; secretarias municipais de Saúde (Semsa); de Comunicação (Semcom); Limpeza Urbana (Semulsp); Infraestrutura (Seminf); da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT).
Eventos
Pelo Decreto nº 5.000, fica suspensa, temporariamente, a concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos em Manaus, até o dia 31 de janeiro. As documentações já emitidas por órgãos municipais serão revogadas.
Conta de água
Dentre as medidas estabelecidas pelo chefe do Executivo municipal, também está a proibição, até 31 de março, do corte dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade de Manaus em decorrência de inadimplência. A medida, prevista no Decreto nº 5.002, é válida para os usuários cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus que sejam inscritos na tarifa social.
Aos não beneficiários, ficam estabelecidas regras especiais para parcelamento e pagamento a serem definidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
(*) Com informações da assessoria
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
