Manaus, 29 de março de 2024
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Cidades

Justiça manda suspender licitação milionária de Arthur para centro de mídia da Semed

No entendimento do juiz Manuel Amaro de Lima, a continuidade da licitação teria 'risco concreto' de prosseguir 'de forma aparentemente viciada'

Justiça manda suspender licitação milionária de Arthur para centro de mídia da Semed

Sob o entendimento de que haverá “risco concreto” de “o procedimento licitatório prossiga de forma aparentemente viciada”,  o juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Manuel Amaro de Lima, mandou o prefeito Arthur Neto (PSDB), suspender por meio de liminar o Pregão Eletrônico (PE) Nº 156/2020 aberto pela Casa Civil com o objetivo de contratar empresas especializadas em serviços de filmagem, gravação e transmissão de vídeoaulas da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

De acordo com uma fonte que pediu sigilo à reportagem do Portal AM1, a proposta do pregão era beneficiar diretamente empresas de comunicação que prestam serviços para a Prefeitura de Manaus na administração de Arthur Neto.

“Coloque por baixo R$ 50 milhões nesse edital. São agências que já atuam na administração do Arthur e outras empresas de comunicação que vão perder a boquinha com o fim da gestão dele. Essa licitação estava sendo costurada como uma luva para três empresas específicas”, disse a fonte.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (18), dia previsto para a ocorrer o pregão eletrônico no portal de Compras da Prefeitura de Manaus. Veja documentos abaixo.

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O pedido de impugnação do edital foi feito pela empresa Ginga Serviços de Apoio Educacional EIRELI contra o pregoeiro Altamir Cristiano de Atayde por violar o que determina o edital de abertura em responder às demandas no prazo de 24h.

De acordo com a Ginga Serviços, o pregoeiro agiu “prejudicando de forma substancial a formulação da Proposta de Preços para apresentação na sessão pública prevista para o dia 18 de dezembro de 2020, às 10 horas (Horário de Brasília), impedindo, assim, a lisura do certame lictatório”.

Noutro ponto do pedido de liminar a Ginga Serviços afirma que a construção do edital por parte da prefeitura “traz em si inconsistências tamanhas que inviabilizam a adequada formulação da proposta em formação de preço, dimensionamento de recurso humanos, materiais de infraestrutura e serviços”.

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Edital viciado

As alegações da empresa Ginga Serviços contra o edital encontraram eco no entendimento do juiz Manuel Amaro de Lima que atendeu ao pedido e ainda reafirmou em sua decisão que a continuidade do pregão presencial teria “risco concreto” de prosseguir “de forma aparentemente viciada”.

“De outro lado, quanto à urgência do pedido, tem-se que a sessão pública do pregão está marcada para amanhã (18/12/2020), às 9:00 (horário de Manaus), o que evidencia a singular urgência da matéria ora discutida e o risco concreto de que, sem uma imediata intervenção judicial, o procedimento licitatório prossiga de forma aparentemente viciada. Assim, presentes os requisitos legais, CONCEDO a medida liminar pretendida para determinar à Autoridade Coatora o adiamento da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 156/2020 – CML/PM, prevista para o dia 18 de dezembro
de 2020, às 10 horas (Horário de Brasília), considerando o disposto no item 12.3 do Edital”, afirma o juiz em sua decisão. Leia abaixo.

Nova data

Mesmo recebendo a intimação do juíz Manuel Amaro de Lima para suspender o pregão a Prefeitura de Manaus remarcou o pregão para esta quarta-feira (23).

Como mostra o espelho do site de Compras de Manaus as empresas interessadas em concorrer no leilão pelo menor valor dos três lotes do edital poderão se cadastrar até às 8h45 da manhã de quarta-feira. A abertura dos lances está prevista para às 9h de amanhã. Veja abaixo.

VEJA BAIXO OS DOCUMENTOS

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