Em comunicado enviado à imprensa na tarde desta quarta-feira, 4, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) convoca pais e responsáveis de pacientes pediátricos ou infantis que estejam na fila de espera de cirurgia do Hospital Francisca Mendes a comparecer na sede do órgão, na Av. Coronel Teixeira, bairro Nova Esperança, Zona Oeste a partir de sexta-feira, 6, de forma a ajuizar ações judiciais.
Os atendimentos vão acontecer entre os dias 6 e 13 de dezembro, no horário entre 12h e 15h, na Ouvidoria Geral do Ministério Público. Os interessados devem levar a certidão de nascimento dos menores, documentos de identidade e o laudo médico que indique a necessidade do procedimento cirúrgico.
A iniciativa é da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, adotando todos as providências judiciais cabíveis.
Entre abril de 2018 e novembro 2019, cinco Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas por esta promotoria alegando insuficiência no número de profissionais no hospital. Embora o que estejam em risco sejam as vidas pacientes cardíacos, adultos e crianças, as ações na justiça estadual estão, ou sem andamento, ou tiveram pedidos de providência urgente negados.
*Com informações da assessoria de imprensa
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