(Foto: Reprodução/Instagram)
Manaus (AM) — A candidata Jéssica Conegundes (União Brasil), que teve o registro de candidatura barrado pela Justiça Eleitoral, continua na disputa pela Prefeitura de Anamã.
Segundo a advogada, Dra. Maria Benigno, enquanto Jéssica continua recorrendo, ela é candidata “sub judice”, assim como todos os outros candidatos que estão na mesma situação. Jéssica é alvo de um processo de inelegibilidade por parentesco com o prefeito de Anamã, Chico do Belo.
A também candidata à prefeitura, Kátia Dantas (MDB), fez uma denúncia ao Ministério Público, onde relatou que Jéssica é nora do atual prefeito do município, pois a vereadora e presidente da Câmara Municipal mantém um relacionamento amoroso e de conhecimento público com Ruam Bastos, filho do atual prefeito da cidade, há pelo menos 12 anos.
Contudo, a defesa de Jéssica apresentou recursos e após a apresentação de resposta ao recurso da coligação adversária o processo vai ao Tribunal Regional Eleitoral, onde será julgado, o que continua no prazo e, permitindo que Jéssica siga fazendo campanha eleitoral.
Entenda
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a candidata Jéssica Conegundes tem um relacionamento estável com Ruam Bastos, filho do atual prefeito da cidade, Chico do Belo (União Brasil). Essa relação se enquadra na chamada ‘inelegibilidade reflexa’, prevista na Constituição Federal, conforme o entendimento da promotora Tânia Feitosa, que manifestou parecer pela inelegibilidade da candidata Jéssica.
O parecer foi baseado no artigo 14, § 7º da Constituição Federal de 1988, que proíbe cônjuges e parentes de até segundo grau de governantes de concorrerem a cargos na mesma jurisdição.
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